Tabela de CST e CSOSN do ICMS
O código de situação tributária diz como o ICMS incide sobre o item. Empresa do regime normal usa o CST; optante do Simples Nacional usa o CSOSN. Cada código abaixo tem a descrição oficial, quando usar e os campos que a nota exige.
CST do ICMS — regime normal (11 códigos)
Usado por empresa do Lucro Real ou Presumido. O código vai no item da NF-e, junto do código de origem da mercadoria.
CSOSN — Simples Nacional (7 códigos)
Usado por empresa optante do Simples Nacional, no lugar do CST.
CSOSN 201, 202 e 203 não existem mais
Foram extintos: empresa optante do Simples Nacional não é substituta tributária. Se o seu sistema ainda oferece esses códigos, o cadastro está desatualizado — a operação com substituição tributária usa o CSOSN 500 quando o imposto já foi cobrado antes.
E na Reforma Tributária?
O IBS e a CBS têm tabela própria de situação tributária, que convive com esta durante a transição. Veja a classificação tributária do IBS e da CBS.
Fonte: Anexo do Convênio S/Nº de 15/12/1970, para o CST, e Anexo Único da Resolução CGSN, para o CSOSN.