Classificação Tributária do IBS e CBS

Toda nota fiscal com IBS e CBS leva dois códigos: o CST, de três dígitos, que diz qual é a situação tributária da operação, e o cClassTrib, de seis, que diz qual hipótese da Lei Complementar 214/2025 se aplica. Os três primeiros dígitos do cClassTrib são o CST a que ele pertence.

Desde 3 de agosto de 2026, nenhum documento fiscal eletrônico é emitido sem esses campos preenchidos. Em 2026 a alíquota ainda é de teste — 0,1% de IBS e 0,9% de CBS, informados na nota mas sem cobrança efetiva. A cobrança da CBS começa em 2027, quando PIS e Cofins são extintos.

18 situações tributárias e 164 códigos de classificação. Fonte: Tabela de Classificação Tributária do IBS e CBS, publicada em 23/06/2026 pelo CONFAZ, e Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025.

CST 000 CST 010 CST 011 CST 200 CST 220 CST 221 CST 222 CST 400 CST 410 CST 510 CST 515 CST 550 CST 620 CST 800 CST 810 CST 811 CST 820 CST 830

CST 000 — Tributação integral

5 códigos de classificação

Códigos de classificação tributária do CST 000
cClassTrib	Hipótese da LC 214/2025
000001	Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS
000002	Exploração de via
000003	Regime automotivo - projetos incentivados (art. 311)
000004	Regime automotivo - projetos incentivados (art. 312)
000005	Operação com EAC destinado à mistura com gasolina A, mas com saída do biocombustível com destinação diversa

CST 010 — Tributação com alíquotas uniformes

2 códigos de classificação

Códigos de classificação tributária do CST 010
cClassTrib	Hipótese da LC 214/2025
010001	Operações do FGTS não realizadas pela Caixa Econômica Federal
010002	Operações do serviço financeiro

CST 011 — Tributação com alíquotas uniformes reduzidas

5 códigos de classificação

Códigos de classificação tributária do CST 011
cClassTrib	Hipótese da LC 214/2025
011001	Planos de assistência funerária
011002	Planos de assistência à saúde
011003	Intermediação de planos de assistência à saúde
011004	Concursos e prognósticos
011005	Planos de assistência à saúde de animais domésticos

CST 200 — Alíquota reduzida

54 códigos de classificação

Códigos de classificação tributária do CST 200
cClassTrib	Hipótese da LC 214/2025
200001	Serviços de transporte de bens até as zonas de processamento de exportação e bens exportados a partir das zonas de processamento de exportação
200002	Fornecimento ou importação para produtor rural não contribuinte ou TAC
200003	Vendas de produtos destinados à alimentação humana (Anexo I)
200004	Fornecimento de dispositivos médicos (Anexo XII)
200005	Fornecimento de dispositivos médicos para órgãos da administração pública e entidades de saúde imunes (Anexo IV)
200006	Situação de emergência de saúde pública reconhecida pelo Poder público
200007	Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência (Anexo XIII)
200008	Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência adquiridos por órgãos da administração pública (Anexo V)
200009	Fornecimento dos medicamentos registrados na Anvisa
200010	Fornecimento dos medicamentos registrados na Anvisa, adquiridos por órgãos da administração pública
200011	Fornecimento das composições para nutrição enteral e parenteral quando adquiridas por órgãos da administração pública (Anexo VI)
200012	Situação de emergência de saúde pública reconhecida pelo Poder público
200013	Fornecimento de tampões higiênicos, absorventes higiênicos internos ou externos
200014	Fornecimento dos produtos hortícolas, frutas e ovos (Anexo XV)
200015	Venda de automóveis de passageiros de fabricação nacional adquiridos por motoristas profissionais ou pessoas com deficiência
200016	Prestação de serviços de pesquisa e desenvolvimento por Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT)
200017	Operações relacionadas ao FGTS
200018	Operações de resseguro e retrocessão
200019	Importador dos serviços financeiros contribuinte
200020	Operação praticada por sociedades cooperativas optantes por regime específico do IBS e CBS
200021	Serviços de transporte público coletivo de passageiros ferroviário e hidroviário
200022	Operação originada fora da ZFM que destine bem material industrializado a contribuinte estabelecido na ZFM
200023	Operação realizada por indústria incentivada que destine bem material intermediário para outra indústria incentivada na ZFM
200024	Operação originada fora das Áreas de Livre Comércio destinadas a contribuinte estabelecido nas Áreas de Livre Comércio
200025	Fornecimento dos serviços de educação relacionados ao Programa Universidade para Todos (Prouni)
200026	Locação de imóveis localizados nas zonas reabilitadas
200027	Operações de locação, cessão onerosa e arrendamento de bens imóveis
200028	Fornecimento dos serviços de educação (Anexo II)
200029	Fornecimento dos serviços de saúde humana (Anexo III)
200030	Venda dos dispositivos médicos (Anexo IV)
200031	Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência (Anexo V)
200032	Fornecimento dos medicamentos registrados na Anvisa ou produzidos por farmácias de manipulação, ressalvados os medicamentos sujeitos à alíquota zero
200033	Fornecimento das composições para nutrição enteral e parenteral (Anexo VI)
200034	Fornecimento dos alimentos destinados ao consumo humano (Anexo VII)
200035	Fornecimento dos produtos de higiene pessoal e limpeza (Anexo VIII)
200036	Fornecimento de produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura
200037	Fornecimento de serviços ambientais de conservação ou recuperação da vegetação nativa
200038	Fornecimento dos insumos agropecuários e aquícolas (Anexo IX)
200039	Fornecimento dos bens e serviços relacionados com produções nacionais artísticas, culturais, de eventos, jornalísticas e audiovisuais (Anexo X)
200040	Fornecimento de serviços de comunicação institucional à administração pública
200041	Fornecimento de serviço de educação desportiva (art. 141. I)
200042	Fornecimento de serviço de gestão e exploração do desporto (art. 141. II)
200043	Fornecimento à administração pública dos serviços e dos bens relativos à soberania (Anexo XI)
200044	Operações e prestações de serviços de segurança da informação e segurança cibernética desenvolvidos por sociedade que tenha sócio brasileiro (Anexo XI)
200045	Operações relacionadas a projetos de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística
200046	Operações com bens imóveis
200047	Bares e Restaurantes
200048	Hotelaria, Parques de Diversão e Parques Temáticos
200049	Transporte coletivo de passageiros rodoviário, ferroviário e hidroviário
200050	Serviços de transporte aéreo regional coletivo de passageiros ou de carga
200051	Agências de Turismo
200052	Prestação de serviços de profissões intelectuais
200053	Fornecimento de medicamentos registrados na Anvisa, quando classificados como soros ou vacinas
200054	Fornecimento de bem material pela cooperativa de produção agropecuária a associado não sujeito ao regime regular do IBS e da CBS

CST 220 — Alíquota fixa

3 códigos de classificação

Códigos de classificação tributária do CST 220
cClassTrib	Hipótese da LC 214/2025
220001	Incorporação imobiliária submetida ao regime especial de tributação
220002	Incorporação imobiliária submetida ao regime especial de tributação
220003	Alienação de imóvel decorrente de parcelamento do solo

CST 221 — Alíquota fixa proporcional

4 códigos de classificação

Códigos de classificação tributária do CST 221
cClassTrib	Hipótese da LC 214/2025
221001	Locação, cessão onerosa ou arrendamento de bem imóvel com alíquota sobre a receita bruta
221002	Incorporação imobiliária submetida ao regime especial de tributação
221003	Incorporação imobiliária submetida ao regime especial de tributação
221004	Alienação de imóvel decorrente de parcelamento do solo

CST 222 — Redução de base de cálculo

1 código de classificação

Códigos de classificação tributária do CST 222
cClassTrib	Hipótese da LC 214/2025
222001	Transporte internacional de passageiros, caso os trechos de ida e volta sejam vendidos em conjunto

CST 400 — Isenção

2 códigos de classificação

Códigos de classificação tributária do CST 400
cClassTrib	Hipótese da LC 214/2025
400001	Fornecimento de serviços de transporte público coletivo de passageiros rodoviário e metroviário
400002	Fornecimento de serviços de transporte público coletivo de passageiros rodoviário e metroviário com medição por quilômetro rodado

CST 410 — Imunidade e não incidência

38 códigos de classificação

Códigos de classificação tributária do CST 410
cClassTrib	Hipótese da LC 214/2025
410001	Fornecimento de bonificações quando constem no documento fiscal e que não dependam de evento posterior
410002	Transferências entre estabelecimentos pertencentes ao mesmo contribuinte
410003	Doações sem contraprestação em benefício do doador
410004	Exportações de bens e serviços
410005	Fornecimentos realizados pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios
410006	Fornecimentos realizados por entidades religiosas e templos de qualquer culto
410007	Fornecimentos realizados por partidos políticos, entidades sindicais e instituições de educação e de assistência social
410008	Fornecimentos de livros, jornais, periódicos e do papel destinado a sua impressão
410009	Fornecimentos de fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil
410010	Fornecimentos de serviço de comunicação nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita
410011	Fornecimentos de ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial
410012	Fornecimento de condomínio edilício não optante pelo regime regular
410013	Exportações de combustíveis
410014	Fornecimento de produtor rural não contribuinte
410015	Fornecimento por transportador autônomo não contribuinte
410016	Fornecimento ou aquisição de resíduos sólidos
410017	Aquisição de bem móvel com crédito presumido sob condição de revenda realizada
410018	Operações relacionadas aos fundos garantidores e executores de políticas públicas
410019	Exclusão da gorjeta na base de cálculo no fornecimento de alimentação
410020	Exclusão do valor de intermediação na base de cálculo no fornecimento de alimentação
410021	Contribuição de que trata o art. 149-A da Constituição Federal
410022	Consolidação da propriedade do bem pelo credor
410023	Alienação de bens móveis ou imóveis que tenham sido objeto de garantia em que o prestador da garantia não seja contribuinte
410024	Consolidação da propriedade do bem pelo grupo de consórcio
410025	Alienação de bem que tenha sido objeto de garantia em que o prestador da garantia não seja contribuinte
410026	Doação com anulação de crédito
410027	Exportação de serviço ou de bem imaterial
410028	Operações com bens imóveis realizadas por pessoas físicas não consideradas contribuintes
410029	Operações acobertadas somente pelo ICMS
410030	Estorno de crédito por perecimento, deteriorização, roubo, furto ou extravio
410031	Fornecimento em período anterior ao início de vigência de incidências de CBS e IBS
410032	Tributos incidentes na operação que não integram a base de cálculo do IBS e da CBS
410033	Operações de Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro)
410034	Operações de fundos de investimento
410035	Fornecimento realizado por nanoempreendedor
410036	Descontos incondicionais
410037	Importação os bens materiais sem incidência de IBS e CBS
410999	Operações não onerosas sem previsão de tributação, não especificadas anteriormente

CST 510 — Diferimento

1 código de classificação

Códigos de classificação tributária do CST 510
cClassTrib	Hipótese da LC 214/2025
510001	Operações, sujeitas a diferimento, com energia elétrica, relativas à importação, geração, comercialização, distribuição e transmissão

CST 515 — Diferimento com redução de alíquota

1 código de classificação

Códigos de classificação tributária do CST 515
cClassTrib	Hipótese da LC 214/2025
515001	Operações, sujeitas a diferimento, com insumos agropecuários e aquícolas (Anexo IX)

CST 550 — Suspensão

25 códigos de classificação

Códigos de classificação tributária do CST 550
cClassTrib	Hipótese da LC 214/2025
550001	Exportações de bens materiais
550002	Regime de Trânsito
550003	Regimes de Depósito (art. 85)
550004	Regimes de Depósito (art. 87)
550005	Regimes de Depósito (art. 87, Parágrafo único)
550006	Regimes de Permanência Temporária
550007	Regimes de Aperfeiçoamento
550008	Importação de bens para o Regime de Repetro-Temporário
550009	GNL-Temporário
550010	Repetro-Permanente
550011	Repetro-Industrialização
550012	Repetro-Nacional
550013	Repetro-Entreposto
550014	Zona de Processamento de Exportação
550015	Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária
550016	Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura
550017	Regime Tributário para Incentivo à Atividade Naval - Renaval (Art. 107, I)
550018	Desoneração da aquisição de bens de capital
550019	Importação de bem material por indústria incentivada para utilização na ZFM
550020	Áreas de livre comércio
550021	Industrialização destinada a exportações
550022	Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro)
550023	Operações com hidrocarbonetos líquidos derivados de petróleo não combustíveis ou de gás natural, inclusive nafta
550024	Regime Tributário para Incentivo à Atividade Naval - Renaval (Art. 107, II)
550025	Regime Tributário para Incentivo à Atividade Naval - Renaval (Art. 107, III)

CST 620 — Tributação monofásica

7 códigos de classificação

Códigos de classificação tributária do CST 620
cClassTrib	Hipótese da LC 214/2025
620001	Tributação monofásica sobre combustíveis
620002	Tributação monofásica com responsabilidade pela retenção sobre combustíveis
620003	Tributação monofásica com responsabilidade de retenção de tributos por terceiros
620004	Tributação monofásica sobre mistura de EAC com gasolina A em percentual superior ao obrigatório
620005	Tributação monofásica sobre mistura de EAC com gasolina A em percentual inferior ao obrigatório
620006	Tributação monofásica sobre combustíveis cobrada anteriormente
620007	Perecimento, deteriorização, roubo, furto ou extravio no regime monofásico

CST 800 — Transferência de crédito

2 códigos de classificação

Códigos de classificação tributária do CST 800
cClassTrib	Hipótese da LC 214/2025
800001	Fusão, cisão ou incorporação
800002	Transferência de crédito do associado, inclusive as cooperativas singulares

CST 810 — Ajuste de IBS na ZFM

1 código de classificação

Códigos de classificação tributária do CST 810
cClassTrib	Hipótese da LC 214/2025
810001	Crédito presumido de IBS sobre o valor apurado nos fornecimentos a partir da ZFM

CST 811 — Ajustes

3 códigos de classificação

Códigos de classificação tributária do CST 811
cClassTrib	Hipótese da LC 214/2025
811001	Anulação de Crédito por Saídas Imunes/Isentas
811002	Débitos de notas fiscais não processadas na apuração
811003	Desenquadramento do Simples Nacional

CST 820 — Tributação em documento específico

9 códigos de classificação

Códigos de classificação tributária do CST 820
cClassTrib	Hipótese da LC 214/2025
820001	Documento com informações de fornecimento de serviços de planos de assistência à saúde elencados no art. 234 da Lei Complementar nº214, de 2025
820002	Documento com informações de fornecimento de serviços de planos de assistência funerária
820003	Documento com informações de fornecimento de serviços de planos de assistência à saúde de animais domésticos
820004	Documento com informações de prestação de serviços de consursos de prognósticos
820005	Documento com informações de alienação de bens imóveis
820006	Documento com informações de fornecimento de serviços de exploração de via
820007	Documento com informações de fornecimento de serviços financeiros
820008	Documento com informações de fornecimento de serviço continuado, mas com tributação realizada em fatura anterior
820009	Cobrança relativa a fornecimentos declarados em outro documento

CST 830 — Exclusão de base de cálculo

1 código de classificação

Códigos de classificação tributária do CST 830
cClassTrib	Hipótese da LC 214/2025
830001	Documento com exclusão da BC da CBS e do IBS de energia elétrica fornecida pela distribuidora à UC