cClassTrib 222001: Transporte internacional de passageiros, caso os trechos de ida e volta sejam vendidos em conjunto
O cClassTrib 222001 classifica transporte internacional de passageiros, caso os trechos de ida e volta sejam vendidos em conjunto dentro do CST 222. Veja quando usar, o que diz a LC 214/2025 e os códigos vizinhos.
O cClassTrib 222001 classifica transporte internacional de passageiros, caso os trechos de ida e volta sejam vendidos em conjunto dentro do CST 222 — redução de base de cálculo, na modalidade redução de Base de Cálculo.
Descrição oficial: "Transporte internacional de passageiros, caso os trechos de ida e volta sejam vendidos em conjunto, a base de cálculo será a metade do valor cobrado, observado o Art. 12 § 8º da Lei Complementar nº 214, de 2025."
Quando usar o cClassTrib 222001
Use o 222001 quando as duas condições valerem ao mesmo tempo:
- 1A operação se enquadra em transporte internacional de passageiros, caso os trechos de ida e volta sejam vendidos em conjunto, na hipótese que a LC 214/2025 descreve.
- 2A situação tributária é a do CST 222 — redução de base de cálculo.
O que muda no imposto com o cClassTrib 222001
A alíquota continua cheia, mas incide sobre um valor menor. O efeito no caixa pode ser parecido com o da alíquota reduzida, embora o mecanismo e a escrituração sejam outros.
Desde 3 de agosto de 2026, nenhum documento fiscal eletrônico é emitido sem os campos de IBS e CBS preenchidos — e o CST e o cClassTrib estão entre eles. Em 2026 a alíquota ainda é de teste: 0,1% de IBS e 0,9% de CBS, informados na nota mas sem cobrança efetiva. A cobrança da CBS começa em 2027, quando PIS e Cofins são extintos.
O que diz a lei sobre o cClassTrib 222001
O código se apoia no Art. 12 § 8º da Lei Complementar nº 214, de 2025:
Art. 12. § 8º No transporte internacional de passageiros, caso os trechos de ida e volta sejam vendidos em conjunto, a base de cálculo será a metade do valor cobrado.
Nos regulamentos do IBS e da CBS
Regulamento do IBS: Art. 13. § 7º No transporte internacional de passageiros, caso os trechos de ida e volta sejam vendidos em conjunto, a base de cálculo será a metade do valor cobrado.
No Berga
Gomos › Regras de Tributação, na regra da operação.
Deixa que o Berga resolve. A redução de base fica na regra e é aplicada antes do cálculo, sem ajuste manual no valor da nota. Conheça o Berga — as regras de tributação já vêm prontas.
Ficha técnica do cClassTrib 222001
| Atributo | Valor |
|---|---|
| Código | 222001 |
| CST | 222 — Redução de base de cálculo |
| Modalidade | Redução de Base de Cálculo |
| Tipo de alíquota | Padrão |
| Fundamento | LC 214/2025, Art. 12 § 8º |
| Documentos em que vale | CT-e OS, BP-e, BP-e TA |
| Vigente desde | 01/01/2026 |
Veja a situação tributária do CST 222 ou a tabela completa.
Referência: Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025 · Tabela de Classificação Tributária do IBS e CBS, publicada em 23/06/2026 pelo CONFAZ no portal da NF-e. O texto do artigo está em planalto.gov.br.