Question 1

O que é a NBS?

Accepted Answer

É a Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio, criada pelo Decreto 7.708/2012. Ela classifica serviços como o NCM classifica mercadorias. A versão em uso, a 2.0, foi aprovada pela Portaria Conjunta RFB/SCS 1.429/2018 e segue a classificação de produtos da ONU (CPC).

Question 2

Qual a diferença entre NBS e NCM?

Accepted Answer

O NCM classifica mercadorias, com 8 dígitos, e vai na NF-e. A NBS classifica serviços, intangíveis e outras operações, com 9 dígitos começando por 1, e vai na NFS-e. Um produto vendido com instalação, por exemplo, tem NCM na nota da mercadoria e NBS na nota do serviço.

Question 3

Onde consultar a tabela NBS oficial?

Accepted Answer

A NBS 2.0 e as Notas Explicativas (NEBS), que dizem o que cada código abrange, são publicadas pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Portaria Conjunta RFB/SCS 1.429/2018). Para a NFS-e, a ligação entre o código de tributação nacional e o NBS está no Anexo B do Sistema Nacional NFS-e, que esta consulta usa.

Question 4

Como o código NBS é formado?

Accepted Answer

São 9 dígitos. O 1º é sempre 1; o 2º e o 3º indicam o capítulo; o 4º e o 5º, a posição; o 6º e o 7º, as subposições; o 8º, o item; e o 9º, o subitem (zero quando o item não tem desdobramento). Em 1.0101.11.00, por exemplo, 01 é o capítulo e 1.0101 a posição das construções de edificações.

Question 5

O que é o código de tributação nacional?

Accepted Answer

É o código de 6 dígitos da NFS-e Nacional: os 2 primeiros são o item da lista de serviços da LC 116/2003, os 2 seguintes o subitem e os 2 últimos um desdobramento nacional. 01.01.01, por exemplo, é análise e desenvolvimento de sistemas. A tabela oficial é o Anexo B do Sistema Nacional NFS-e.

Question 6

Qual a diferença entre o código de tributação nacional e o NBS?

Accepted Answer

O código de tributação nacional vem da lista da LC 116 e define o ISS. O NBS é a Nomenclatura Brasileira de Serviços, usada pelo IBS e pela CBS e no comércio exterior. Na NFS-e Nacional, os dois vão na mesma nota.

Question 7

Quando o NBS é obrigatório na NFS-e?

Accepted Answer

Quando a nota traz IBS e CBS (sem ele, o erro é o E0322) e na exportação ou importação de serviço (erros E0318 e E0320).

Question 8

Como achar o NBS do meu serviço?

Accepted Answer

Comece pelo código de tributação nacional, que é o do ISS e o mais conhecido. O Anexo B da NFS-e Nacional liga cada um deles aos NBS possíveis, e esta consulta mostra essa ligação. Quando há mais de um NBS, escolha o que descreve o serviço prestado e confirme com a sua contabilidade.

Question 9

Onde o ISS é devido: no meu município ou no do cliente?

Accepted Answer

A regra geral é o município do estabelecimento de quem presta o serviço. As exceções estão nos incisos do art. 3º da LC 116/2003: nelas, como obras de construção civil, limpeza e vigilância, o ISS é devido no local da prestação. Esta consulta mostra a regra de cada código.

Question 10

Qual a alíquota do ISS?

Accepted Answer

Cada município define a sua, entre o mínimo de 2% (LC 116/2003, art. 8º-A) e o máximo de 5% (art. 8º, II). Empresas do Simples Nacional recolhem o ISS dentro do DAS, pelo percentual do anexo, salvo quando o ISS é retido pelo tomador.

Question 11

Quando o cliente retém o ISS?

Accepted Answer

Quando a lei do município atribui a ele essa responsabilidade (LC 116/2003, art. 6º). A própria LC 116 obriga a retenção pelo tomador pessoa jurídica em serviços como obras de construção civil, limpeza, vigilância e fornecimento de mão de obra, e quando o serviço vem do exterior. Na NFS-e, a retenção é informada no campo do ISS retido.

Question 12

Exportação de serviço paga ISS?

Accepted Answer

Não, pela LC 116/2003 (art. 2º, I), salvo quando o resultado do serviço se verifica no Brasil, mesmo que o pagamento venha do exterior. Na NFS-e de exportação, o NBS é obrigatório (erro E0318).

Question 13

Qual cClassTrib usar na NFS-e?

Accepted Answer

O Anexo VIII da NFS-e Nacional liga cada código de tributação aos cClassTrib possíveis. A regra geral é o 000001 (tributação integral pelo IBS e pela CBS); os demais valem só para os casos da LC 214/2025, como reduções de alíquota e isenções. Confirme o enquadramento com a sua contabilidade.

Question 14

Por que a NFS-e passou a pedir NBS e cClassTrib?

Accepted Answer

Por causa da reforma tributária. Em 2026, a CBS (0,9%) e o IBS (0,1%) entram na nota em caráter de teste, e o valor é compensado com o PIS e a Cofins (EC 132/2023, ADCT art. 125). Para calcular esses tributos, a nota precisa do NBS e da classificação tributária do serviço.

Question 15

O MEI também usa o código de tributação nacional?

Accepted Answer

Sim. Desde 1º de setembro de 2023 o MEI emite a NFS-e só pelo padrão nacional (Resoluções CGSN 169/2022 e 172/2023), e toda NFS-e Nacional leva o código de tributação nacional do serviço. A nota é obrigatória quando o cliente é empresa; para pessoa física, só se ela pedir.