Consulta NCM

Pesquise pelo código ou pela descrição e veja se o NCM vale para a NF-e hoje, a unidade tributável e os CESTs ligados. Tabela oficial da Receita Federal.

Exemplos:

Perguntas frequentes

O que é o NCM?
É a Nomenclatura Comum do Mercosul: o código de 8 dígitos que classifica cada mercadoria. Ele vai em cada item da NF-e e da NFC-e, define a alíquota do IPI na TIPI e do imposto de importação na TEC, liga o produto ao CEST da substituição tributária e, com a reforma tributária, enquadra as reduções do IBS e da CBS.
Como o código NCM é formado?
Os 6 primeiros dígitos vêm do Sistema Harmonizado (SH) da Organização Mundial das Aduanas: capítulo (2 dígitos), posição (4) e subposição (5º e 6º). O 7º dígito (item) e o 8º (subitem) são desdobramentos do Mercosul. A tabela tem 21 seções e 96 capítulos. Em 2106.90.90, por exemplo, 21 é o capítulo, 2106 a posição, 2106.90 a subposição e 2106.90.90 o subitem.
O NCM é obrigatório na NF-e e na NFC-e?
Sim. Cada item leva o NCM completo, com 8 dígitos; sem ele, a SEFAZ recusa a nota com a Rejeição 777, e com um código fora da tabela, com a Rejeição 778. A exceção é o item de serviço (com o grupo do ISSQN) ou sem mercadoria, como transferência de crédito, que usa "00". Usar "00" em produto dá a Rejeição 471.
Quem define o NCM do produto?
Quem emite a nota. A classificação segue as Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado e as Regras Gerais Complementares da NCM, a partir do que o produto é, do material e da função. O NCM da nota do fornecedor é um bom ponto de partida, mas a classificação na sua nota é responsabilidade sua, e muda se você transformar o produto.
O que fazer quando não sei qual NCM usar?
Procure primeiro uma solução de consulta da Receita sobre a mesma mercadoria, no sistema Normas. Se não houver, a empresa pode formalizar consulta pelo e-CAC, uma mercadoria por consulta (IN RFB 2.057/2021). A consulta feita antes do vencimento afasta multa e juros até 30 dias depois da resposta. No dia a dia, a contabilidade costuma validar a classificação.
Onde consultar a tabela NCM oficial?
A tabela oficial fica no Portal Único Siscomex (sistema Classif da Receita), com a descrição e as alíquotas do imposto de importação e do IPI de cada código. A vigência de cada NCM para a NF-e é publicada no Portal da NF-e. Esta consulta usa a tabela do Siscomex e mostra a data de início e de fim de cada código.
Qual NCM usar num kit ou conjunto de produtos?
Pela Regra Geral de Interpretação 3 b do Sistema Harmonizado, o sortido acondicionado para venda a retalho é classificado pelo item que dá a característica essencial ao conjunto. Se nenhum item se destaca, vale a regra 3 c: o código que vem por último na ordem da tabela, entre os possíveis.
Por que um NCM que funcionava passou a dar a Rejeição 778?
Porque a tabela muda: códigos são criados, desdobrados e extintos por resoluções do Gecex, e o SH é revisto de tempos em tempos. Quando o código sai da tabela, a SEFAZ deixa de aceitar a nota com ele. Nesta consulta, um NCM vencido aparece com a data de saída e os códigos que ficaram no lugar.
NCM errado gera multa?
Gera imposto errado: o IPI, a substituição tributária, os benefícios de ICMS e, com a reforma, o IBS e a CBS dependem do código. A diferença paga a menos é cobrada com multa e juros. Na importação, a multa própria de 1% sobre o valor aduaneiro por classificação incorreta (art. 84 da MP 2.158-35/2001) foi revogada pela LC 227/2026.
Qual a diferença entre NCM e CEST?
O NCM classifica a mercadoria. O CEST, com 7 dígitos, identifica as mercadorias listadas nos Anexos II a XXVI do Convênio ICMS 142/2018, ligadas à substituição tributária. Um NCM pode ter vários CESTs ou nenhum. Se o produto está nesses anexos, o CEST vai na nota mesmo que a operação não tenha substituição tributária (cláusula vigésima do convênio).
Qual a diferença entre NCM e TIPI?
A TIPI é a tabela do IPI, aprovada pelo Decreto 11.158/2022. Ela usa os mesmos códigos da NCM e diz a alíquota do IPI de cada um, ou "NT" quando o produto não é tributado. O EX TIPI é uma exceção dentro do código, com alíquota própria para um produto específico.
Qual a diferença entre NCM e GTIN?
O GTIN é o código de barras (EAN) que identifica um produto de um fabricante específico, emitido pela GS1. O NCM classifica o tipo de mercadoria: produtos de marcas diferentes podem ter o mesmo NCM e GTINs diferentes. Na NF-e, os dois vão no item; sem código de barras, o GTIN é "SEM GTIN".
O que é a unidade tributável do NCM?
É a unidade de medida oficial do código para o comércio exterior (quilograma, unidade, litro, par…), publicada no Portal da NF-e pela NT 2016.003 junto com a tabela NCM. Nas notas de exportação e importação, a unidade e a quantidade tributáveis seguem essa tabela.
O NCM muda com a reforma tributária?
O código não muda, mas passa a pesar mais: os anexos da LC 214/2025, como o da Cesta Básica Nacional (alíquota zero) e os de redução de 60% para alimentos, produtos de higiene e insumos agropecuários, listam os produtos pelo NCM. Com o código errado, o IBS e a CBS saem com a alíquota errada.
Serviço tem NCM?
Não. Serviço é classificado pelo código de tributação nacional (lista da LC 116/2003) e pelo NBS, na NFS-e. Na NF-e com item de serviço, o NCM desse item é "00".