cClassTrib 011003: Intermediação de planos de assistência à saúde
O cClassTrib 011003 classifica intermediação de planos de assistência à saúde dentro do CST 011. Veja quando usar, o que diz a LC 214/2025 e os códigos vizinhos.
O cClassTrib 011003 classifica intermediação de planos de assistência à saúde dentro do CST 011 — tributação com alíquotas uniformes reduzidas, na modalidade tributação com alíquotas uniformes reduzidas em 60%.
Descrição oficial: "Intermediação de planos de assistência à saúde, observado o art. 240 da Lei Complementar nº 214, de 2025."
Quando usar o cClassTrib 011003
Use o 011003 quando as duas condições valerem ao mesmo tempo:
- 1A operação se enquadra em intermediação de planos de assistência à saúde, na hipótese que a LC 214/2025 descreve.
- 2A situação tributária é a do CST 011 — tributação com alíquotas uniformes reduzidas.
O que muda no imposto com o cClassTrib 011003
A redução é de 60% tanto no IBS quanto na CBS, sobre a alíquota uniforme nacional (referência). Na prática, a operação paga 40% do que pagaria na tributação integral.
Desde 3 de agosto de 2026, nenhum documento fiscal eletrônico é emitido sem os campos de IBS e CBS preenchidos — e o CST e o cClassTrib estão entre eles. Em 2026 a alíquota ainda é de teste: 0,1% de IBS e 0,9% de CBS, informados na nota mas sem cobrança efetiva. A cobrança da CBS começa em 2027, quando PIS e Cofins são extintos.
O que diz a lei sobre o cClassTrib 011003
O código se apoia no Art. 240 da Lei Complementar nº 214, de 2025:
Art. 240. Os serviços de intermediação de planos de assistência à saúde ficam sujeitos à incidência do IBS e da CBS sobre o valor da operação pela mesma alíquota aplicável ao plano de assistência à saúde.
Nos regulamentos do IBS e da CBS
Regulamento do IBS: Art. 340. Os serviços de intermediação de planos de assistência à saúde ficam sujeitos à incidência do IBS sobre o valor da operação pela mesma alíquota aplicável ao plano de assistência à saúde.
Regulamento da CBS: Art. 340. Os serviços de intermediação de planos de assistência à saúde ficam sujeitos à incidência da CBS sobre o valor da operação pela mesma alíquota aplicável ao plano de assistência à saúde.
No Berga
Gomos › Regras de Tributação, na regra da operação.
Deixa que o Berga resolve. O percentual de redução fica na regra, junto com o CST e o cClassTrib, e entra no cálculo do IBS e da CBS sem conta manual. Conheça o Berga — as regras de tributação já vêm prontas.
Ficha técnica do cClassTrib 011003
| Atributo | Valor |
|---|---|
| Código | 011003 |
| CST | 011 — Tributação com alíquotas uniformes reduzidas |
| Modalidade | Tributação com alíquotas uniformes reduzidas em 60% |
| Tipo de alíquota | Uniforme nacional (referência) |
| Redução do IBS | 60% |
| Redução da CBS | 60% |
| Fundamento | LC 214/2025, Art. 240 |
| Documentos em que vale | NFS-e |
| Vigente desde | 01/01/2026 |
Outros códigos do CST 011
- cClassTrib 011001 — planos de assistência funerária.
- cClassTrib 011002 — planos de assistência à saúde.
- cClassTrib 011004 — concursos e prognósticos.
- cClassTrib 011005 — planos de assistência à saúde de animais domésticos.
Veja a situação tributária do CST 011 ou a tabela completa.
Referência: Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025 · Tabela de Classificação Tributária do IBS e CBS, publicada em 23/06/2026 pelo CONFAZ no portal da NF-e. O texto do artigo está em planalto.gov.br.