CST 011 do IBS e CBS: Tributação com alíquotas uniformes reduzidas
O CST 011 identifica as operações com alíquota uniforme nacional reduzida, em geral em 60% sobre a alíquota de referência. Veja quando usar, os 5 códigos de classificação e o que diz a LC 214/2025.
O CST 011 identifica, na nota fiscal, as operações com alíquota uniforme nacional reduzida, em geral em 60% sobre a alíquota de referência.
Descrição oficial: "Tributação com alíquotas uniformes reduzidas"
Quando usar o CST 011
Use o CST 011 quando as três condições valerem ao mesmo tempo:
- 1A operação está sujeita a alíquota uniforme nacional, e não à do ente de destino.
- 2A LC 214/2025 prevê redução sobre essa alíquota para a atividade.
- 3A redução se aplica tanto ao IBS quanto à CBS, no mesmo percentual.
Junta as duas exceções: a alíquota é nacional e ainda vem reduzida. É o caso de atividades que a lei quis tratar de forma uniforme e mais leve ao mesmo tempo.
O que muda no imposto com o CST 011
Junta as duas vantagens: alíquota igual em todo o país e ainda reduzida. Na prática, quem se enquadra paga uma fração do que pagaria na tributação integral, sem depender de onde está o cliente.
Desde 3 de agosto de 2026, nenhum documento fiscal eletrônico é emitido sem os campos de IBS e CBS preenchidos — e o CST e o cClassTrib estão entre eles. Em 2026 a alíquota ainda é de teste: 0,1% de IBS e 0,9% de CBS, informados na nota mas sem cobrança efetiva. A cobrança da CBS começa em 2027, quando PIS e Cofins são extintos.
Os códigos de classificação do CST 011
O CST diz qual é a situação tributária; o cClassTrib diz qual hipótese da lei se aplica. Os dois vão juntos na nota. Estes são os 5 códigos deste CST:
| Código | Hipótese | Redução |
|---|---|---|
| 011001 | Planos de assistência funerária | 60% |
| 011002 | Planos de assistência à saúde | 60% |
| 011003 | Intermediação de planos de assistência à saúde | 60% |
| 011004 | Concursos e prognósticos | — |
| 011005 | Planos de assistência à saúde de animais domésticos | 30% |
No Berga
Gomos › Regras de Tributação, na regra da operação.
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Ficha técnica do CST 011
| Atributo | Valor |
|---|---|
| Código | 011 |
| Situação | Tributação com alíquotas uniformes reduzidas |
| Códigos de classificação | 5 |
| Grupos exigidos na nota | gIBSCBS, gRed |
Consulte a tabela de classificação tributária do IBS e CBS para ver os outros códigos.
Referência: Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025 · Tabela de Classificação Tributária do IBS e CBS, publicada em 23/06/2026 pelo CONFAZ no portal da NF-e.