CST 830 do IBS e CBS: Exclusão de base de cálculo
O CST 830 identifica a exclusão de base de cálculo do IBS e da CBS. Veja quando usar, os 1 códigos de classificação e o que diz a LC 214/2025.
O CST 830 identifica, na nota fiscal, a exclusão de base de cálculo do IBS e da CBS.
Descrição oficial: "Exclusão de base de cálculo"
Quando usar o CST 830
Use o CST 830 quando as três condições valerem ao mesmo tempo:
- 1Uma parcela do valor é excluída da base de cálculo por previsão legal.
- 2A exclusão está prevista na LC 214/2025 para aquela operação.
- 3O imposto incide apenas sobre o valor restante.
Diferente da redução de base, que aplica um percentual: aqui uma parcela determinada sai da base por definição legal — como a energia injetada na rede pela própria unidade consumidora.
O que muda no imposto com o CST 830
Uma parcela determinada do valor não entra na conta. Diferente da redução de base, que aplica um percentual: aqui o que sai da base é uma quantia definida pela própria lei.
Desde 3 de agosto de 2026, nenhum documento fiscal eletrônico é emitido sem os campos de IBS e CBS preenchidos — e o CST e o cClassTrib estão entre eles. Em 2026 a alíquota ainda é de teste: 0,1% de IBS e 0,9% de CBS, informados na nota mas sem cobrança efetiva. A cobrança da CBS começa em 2027, quando PIS e Cofins são extintos.
Os códigos de classificação do CST 830
O CST diz qual é a situação tributária; o cClassTrib diz qual hipótese da lei se aplica. Os dois vão juntos na nota. Estes são os 1 códigos deste CST:
| Código | Hipótese |
|---|---|
| 830001 | Documento com exclusão da BC da CBS e do IBS de energia elétrica fornecida pela distribuidora à UC |
No Berga
Gomos › Regras de Tributação, na regra da operação.
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Ficha técnica do CST 830
| Atributo | Valor |
|---|---|
| Código | 830 |
| Situação | Exclusão de base de cálculo |
| Códigos de classificação | 1 |
| Grupos exigidos na nota | gIBSCBS |
Consulte a tabela de classificação tributária do IBS e CBS para ver os outros códigos.
Referência: Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025 · Tabela de Classificação Tributária do IBS e CBS, publicada em 23/06/2026 pelo CONFAZ no portal da NF-e.