CST 221 do IBS e CBS: Alíquota fixa proporcional
O CST 221 identifica as operações com alíquota fixa proporcional de IBS e CBS. Veja quando usar, os 4 códigos de classificação e o que diz a LC 214/2025.
O CST 221 identifica, na nota fiscal, as operações com alíquota fixa proporcional de IBS e CBS.
Descrição oficial: "Alíquota fixa proporcional"
Quando usar o CST 221
Use o CST 221 quando as três condições valerem ao mesmo tempo:
- 1A operação tem alíquota fixa, mas aplicada de forma proporcional a algum critério da lei.
- 2A proporção está definida na LC 214/2025 ou na regulamentação.
- 3Não é percentual sobre o preço nem valor fixo puro.
É a variante proporcional da alíquota fixa — o valor devido acompanha uma medida definida em lei, e não o preço da operação.
O que muda no imposto com o CST 221
Como a alíquota fixa, mas o valor acompanha uma medida definida em lei em vez de ser o mesmo para toda operação.
Desde 3 de agosto de 2026, nenhum documento fiscal eletrônico é emitido sem os campos de IBS e CBS preenchidos — e o CST e o cClassTrib estão entre eles. Em 2026 a alíquota ainda é de teste: 0,1% de IBS e 0,9% de CBS, informados na nota mas sem cobrança efetiva. A cobrança da CBS começa em 2027, quando PIS e Cofins são extintos.
Os códigos de classificação do CST 221
O CST diz qual é a situação tributária; o cClassTrib diz qual hipótese da lei se aplica. Os dois vão juntos na nota. Estes são os 4 códigos deste CST:
| Código | Hipótese |
|---|---|
| 221001 | Locação, cessão onerosa ou arrendamento de bem imóvel com alíquota sobre a receita bruta |
| 221002 | Incorporação imobiliária submetida ao regime especial de tributação |
| 221003 | Incorporação imobiliária submetida ao regime especial de tributação |
| 221004 | Alienação de imóvel decorrente de parcelamento do solo |
No Berga
Gomos › Regras de Tributação, na regra da operação.
Deixa que o Berga resolve. A regra guarda o critério de proporção junto com o código, e o cálculo sai dele. Conheça o Berga — as regras de tributação já vêm prontas.
Ficha técnica do CST 221
| Atributo | Valor |
|---|---|
| Código | 221 |
| Situação | Alíquota fixa proporcional |
| Códigos de classificação | 4 |
| Grupos exigidos na nota | gIBSCBS |
Consulte a tabela de classificação tributária do IBS e CBS para ver os outros códigos.
Referência: Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025 · Tabela de Classificação Tributária do IBS e CBS, publicada em 23/06/2026 pelo CONFAZ no portal da NF-e.