CST 010 do IBS e CBS: Tributação com alíquotas uniformes
O CST 010 identifica as operações tributadas com alíquotas uniformes em todo o país. Veja quando usar, os 2 códigos de classificação e o que diz a LC 214/2025.
O CST 010 identifica, na nota fiscal, as operações tributadas com alíquotas uniformes em todo o país.
Descrição oficial: "Tributação com alíquotas uniformes"
Quando usar o CST 010
Use o CST 010 quando as três condições valerem ao mesmo tempo:
- 1A operação está sujeita a alíquota uniforme nacional, não à alíquota do ente de destino.
- 2A uniformidade vem de previsão expressa da LC 214/2025 para aquela atividade.
- 3Não há redução aplicada sobre essa alíquota.
A alíquota uniforme é a exceção ao princípio do destino: em vez da alíquota do município e do estado do comprador, aplica-se uma alíquota nacional. Vale para as atividades que a lei lista.
O que muda no imposto com o CST 010
O imposto não varia com o destino da operação. Onde quer que esteja o comprador, a alíquota é a mesma — o que simplifica o cálculo para quem atende o país inteiro.
Desde 3 de agosto de 2026, nenhum documento fiscal eletrônico é emitido sem os campos de IBS e CBS preenchidos — e o CST e o cClassTrib estão entre eles. Em 2026 a alíquota ainda é de teste: 0,1% de IBS e 0,9% de CBS, informados na nota mas sem cobrança efetiva. A cobrança da CBS começa em 2027, quando PIS e Cofins são extintos.
Os códigos de classificação do CST 010
O CST diz qual é a situação tributária; o cClassTrib diz qual hipótese da lei se aplica. Os dois vão juntos na nota. Estes são os 2 códigos deste CST:
| Código | Hipótese |
|---|---|
| 010001 | Operações do FGTS não realizadas pela Caixa Econômica Federal |
| 010002 | Operações do serviço financeiro |
No Berga
Gomos › Regras de Tributação, na regra da operação.
Deixa que o Berga resolve. A alíquota uniforme fica gravada na regra de tributação da atividade, e a nota não recalcula pelo destino. Conheça o Berga — as regras de tributação já vêm prontas.
Ficha técnica do CST 010
| Atributo | Valor |
|---|---|
| Código | 010 |
| Situação | Tributação com alíquotas uniformes |
| Códigos de classificação | 2 |
| Grupos exigidos na nota | gIBSCBS |
Consulte a tabela de classificação tributária do IBS e CBS para ver os outros códigos.
Referência: Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025 · Tabela de Classificação Tributária do IBS e CBS, publicada em 23/06/2026 pelo CONFAZ no portal da NF-e.