CSOSN 300 do ICMS: Imune
CSOSN 300 do ICMS significa "Imune". Usado por empresa do simples nacional, sem destaque de imposto.
O CSOSN 300 do ICMS significa imune. É o Código de Situação da Operação no Simples Nacional, usado por empresa optante do Simples.
O que diz a tabela oficial: "Imune"
Quando usar o CSOSN 300
Use quando: (1) Empresa é Simples Nacional, (2) Operação tem IMUNIDADE constitucional (livros, jornais, periódicos, papel para impressão)
O que o CSOSN 300 exige na nota
O CSOSN 300 não exige base de cálculo, alíquota nem valor de ICMS: a operação não gera imposto a destacar. Informar valores onde eles não cabem é causa comum de rejeição.
CSOSN 300 e o equivalente no outro regime
O CSOSN vale para empresa do Simples Nacional. Quem está no outro regime usa a tabela correspondente: a operação equivalente ao CSOSN 300 costuma ser o CST 41.
Isso importa em dois momentos: quando a empresa muda de regime e todos os cadastros precisam ser revistos, e quando ela compra de fornecedor do outro regime — o código que vem na nota de entrada não é o que ela vai usar na saída.
⚠️ A correspondência é aproximada, não uma tradução oficial. As duas tabelas têm granularidade diferente — a do Simples é mais enxuta, e um único código dela cobre situações que o regime normal separa em vários. Use como ponto de partida e confirme com a contabilidade quando a operação tiver particularidade.
No Berga
O CSOSN 300 é definido na regra de tributação do item, em Gomos › Tributação Automática. A regra considera o regime da empresa, a natureza da operação e o CFOP, e aplica o código certo na emissão — sem escolha manual nota a nota.
Deixa que o Berga resolve pela configuração e não pela memória: cadastrada a regra, todos os itens daquele grupo saem com o código correto.
Se a nota for rejeitada
Rejeição ligada a CSOSN costuma ser de duas naturezas: código incompatível com a operação ou com o regime da empresa, e campo obrigatório ausente. A mensagem da SEFAZ aponta o campo; o código é a causa.
Consulte a tabela de rejeições da NF-e e NFC-e pelo número que apareceu.
Referência: Tabela de Códigos de Situação Tributária do ICMS — Anexo Código de Regime Tributário do Convênio S/Nº de 1970, e Anexo Único da Resolução CGSN para o Simples Nacional.