CSOSN 103 do ICMS: Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta
CSOSN 103 do ICMS significa "Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta". Usado por empresa do simples nacional, sem destaque de imposto.
O CSOSN 103 do ICMS significa isenção do icms no simples nacional para faixa de receita bruta. É o Código de Situação da Operação no Simples Nacional, usado por empresa optante do Simples.
O que diz a tabela oficial: "Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta"
Quando usar o CSOSN 103
Use quando: (1) Empresa é Simples Nacional, (2) Receita bruta está na faixa de isenção (sublimite estadual), (3) Operação de VENDA
O que o CSOSN 103 exige na nota
O CSOSN 103 não exige base de cálculo, alíquota nem valor de ICMS: a operação não gera imposto a destacar. Informar valores onde eles não cabem é causa comum de rejeição.
CSOSN 103 e o equivalente no outro regime
O CSOSN vale para empresa do Simples Nacional. Quem está no outro regime usa a tabela correspondente: a operação equivalente ao CSOSN 103 costuma ser o CST 40.
Isso importa em dois momentos: quando a empresa muda de regime e todos os cadastros precisam ser revistos, e quando ela compra de fornecedor do outro regime — o código que vem na nota de entrada não é o que ela vai usar na saída.
⚠️ A correspondência é aproximada, não uma tradução oficial. As duas tabelas têm granularidade diferente — a do Simples é mais enxuta, e um único código dela cobre situações que o regime normal separa em vários. Use como ponto de partida e confirme com a contabilidade quando a operação tiver particularidade.
No Berga
O CSOSN 103 é definido na regra de tributação do item, em Gomos › Tributação Automática. A regra considera o regime da empresa, a natureza da operação e o CFOP, e aplica o código certo na emissão — sem escolha manual nota a nota.
Deixa que o Berga resolve pela configuração e não pela memória: cadastrada a regra, todos os itens daquele grupo saem com o código correto.
Se a nota for rejeitada
Rejeição ligada a CSOSN costuma ser de duas naturezas: código incompatível com a operação ou com o regime da empresa, e campo obrigatório ausente. A mensagem da SEFAZ aponta o campo; o código é a causa.
Consulte a tabela de rejeições da NF-e e NFC-e pelo número que apareceu.
Referência: Tabela de Códigos de Situação Tributária do ICMS — Anexo Código de Regime Tributário do Convênio S/Nº de 1970, e Anexo Único da Resolução CGSN para o Simples Nacional.