CSOSN 101 do ICMS: Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito
CSOSN 101 do ICMS significa "Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito". Usado por empresa do simples nacional, exige alíquota de crédito e valor do crédito na nota.
O CSOSN 101 do ICMS significa tributada pelo simples nacional com permissão de crédito. É o Código de Situação da Operação no Simples Nacional, usado por empresa optante do Simples.
O que diz a tabela oficial: "Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito"
Quando usar o CSOSN 101
Use quando: (1) Empresa é Simples Nacional, (2) Atividade permite aproveitamento de crédito (comércio/indústria), (3) Operação de VENDA, (4) SEM substituição tributária
O que o CSOSN 101 exige na nota
Ao usar o CSOSN 101, a SEFAZ espera estes campos preenchidos:
- alíquota de crédito
- valor do crédito
Faltando qualquer um, a nota é rejeitada na validação — e a mensagem costuma apontar o campo, não o código.
CSOSN 101 e o equivalente no outro regime
O CSOSN vale para empresa do Simples Nacional. Quem está no outro regime usa a tabela correspondente: a operação equivalente ao CSOSN 101 costuma ser o CST 00.
Isso importa em dois momentos: quando a empresa muda de regime e todos os cadastros precisam ser revistos, e quando ela compra de fornecedor do outro regime — o código que vem na nota de entrada não é o que ela vai usar na saída.
⚠️ A correspondência é aproximada, não uma tradução oficial. As duas tabelas têm granularidade diferente — a do Simples é mais enxuta, e um único código dela cobre situações que o regime normal separa em vários. Use como ponto de partida e confirme com a contabilidade quando a operação tiver particularidade.
No Berga
O CSOSN 101 é definido na regra de tributação do item, em Gomos › Tributação Automática. A regra considera o regime da empresa, a natureza da operação e o CFOP, e aplica o código certo na emissão — sem escolha manual nota a nota.
Deixa que o Berga resolve pela configuração e não pela memória: cadastrada a regra, todos os itens daquele grupo saem com o código correto.
Se a nota for rejeitada
Rejeição ligada a CSOSN costuma ser de duas naturezas: código incompatível com a operação ou com o regime da empresa, e campo obrigatório ausente. A mensagem da SEFAZ aponta o campo; o código é a causa.
Consulte a tabela de rejeições da NF-e e NFC-e pelo número que apareceu.
Referência: Tabela de Códigos de Situação Tributária do ICMS — Anexo Código de Regime Tributário do Convênio S/Nº de 1970, e Anexo Único da Resolução CGSN para o Simples Nacional.