Exclusão de dados do usuário

1. Como solicitar

Para solicitar a exclusão completa dos seus dados pessoais e da sua conta na Berga.app, envie um e-mail com o assunto “Solicitação de exclusão de dados” para o endereço abaixo, a partir do mesmo e-mail utilizado no cadastro:

2. Prazo de atendimento

Sua solicitação será processada em até 15 dias corridos a contar do recebimento. Você receberá uma confirmação por e-mail assim que a exclusão for concluída.

3. Quais dados são excluídos

Ao processar a solicitação, removemos permanentemente:

• Seu usuário e todas as informações de perfil
• Dados cadastrais da empresa vinculada (quando aplicável)
• Tokens de integração com terceiros (Meta, Google, Stripe, Sicredi, etc.)
• Conteúdo e arquivos enviados através da plataforma
• Histórico de uso, logs e preferências de navegação

4. Dados que podem ser retidos

Algumas informações podem ser mantidas após a exclusão, apenas quando exigido por lei ou obrigação regulatória, tais como:

• Documentos fiscais eletrônicos emitidos (NFe, NFSe, NFCe, CTe, MDFe), pelo prazo exigido pela legislação tributária (5 anos, em geral)
• Registros contábeis e financeiros, conforme o Código Civil, Código Tributário Nacional e legislação correlata
• Registros de log de acesso, por 6 meses, em cumprimento ao Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)

Esses dados ficam armazenados em ambiente segregado, acessíveis apenas mediante requisição judicial ou fiscalização legal.

5. Registro de ponto (Berga Ponto)

Se você usa o aplicativo Berga Ponto para registrar a sua jornada de trabalho, o pedido de exclusão segue um caminho diferente do descrito na seção 1 — e encontra um limite que a lei impõe.

Quem pede. A sua conta de acesso é criada e mantida pela empresa onde você trabalha, que é a controladora dos dados do seu ponto. O pedido começa por ela, que nos aciona. Se você não tiver mais acesso à empresa — depois de um desligamento, por exemplo — escreva para o endereço da seção 1 informando o seu CPF e o nome da empresa, e nós encaminhamos. O CPF é necessário porque muitos colaboradores entram no aplicativo por CPF e não têm e-mail próprio no cadastro, então o endereço de origem da mensagem não basta para identificar você.

O que é excluído: os dados de cadastro e de acesso — nome, e-mail, aparelhos vinculados e registros de login —, nos termos das seções 2 e 3.

O que não é excluído: as marcações de ponto, os arquivos legais (AFD e AEJ) e o histórico de tratamento das marcações. A legislação trabalhista obriga a guardá-los por 5 anos contados do encerramento do contrato de trabalho, e a marcação é registro imutável: não é editada nem apagada a pedido, inclusive do próprio titular (art. 16, I, da LGPD). Esse limite protege você tanto quanto a empresa — é com esse registro que se comprova a jornada efetivamente cumprida.

Horário errado não se resolve por exclusão. Marcação incorreta se corrige por tratamento, que preserva o registro original e anota o motivo e quem decidiu. O pedido se faz pelo próprio aplicativo, em Pedir correção, ou com o seu gestor.

O detalhamento do que o aplicativo coleta, em que momento e com que finalidade está na Política de Privacidade.

6. Dados conectados via meta (facebook e instagram)

Se você conectou sua conta do Facebook/Instagram à Berga.app para utilizar nossa integração de anúncios (Meta Ads), os dados de acesso e permissões podem ser removidos por dois caminhos:

1. Diretamente na Berga.app: acesse Configurações → Meta Ads → Desconectar integração. Isso revoga os tokens armazenados e remove as contas de anúncios sincronizadas.
2. Pelo Facebook: acesse facebook.com/settings?tab=business_tools, localize o aplicativo Berga Ads e clique em Remover. O Meta enviará automaticamente uma notificação de revogação para nossos servidores e os tokens serão invalidados.

Para exclusão completa dos dados relacionados, envie o e-mail descrito na seção 1. Seremos notificados e processaremos a remoção definitiva dentro do mesmo prazo de 15 dias corridos.

7. Dúvidas

Para outras dúvidas sobre privacidade, tratamento de dados e seus direitos como titular, consulte nossa Política de Privacidade. Você também pode falar com nosso Encarregado de Dados (DPO) pelo mesmo e-mail oi@prosperatecnologia.com.br.