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Como Emitir NF-e de Importação (CFOP 3102) com Declaração de Importação

Atualizado há 9 dias52 visualizações0 acharam útil
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Passo a passo para emitir a NF-e de entrada de importação (CFOP 3102) no Berga: configurar a regra de tributação, selecionar o fornecedor estrangeiro, informar o Imposto de Importação (II) e preencher a Declaração de Importação (DI). Inclui as rejeições mais comuns da SEFAZ e como resolvê-las.

Importando mercadoria do exterior, você emite uma NF-e de entrada de importação para dar entrada dos produtos no estoque e registrar os impostos do desembaraço. Ela é diferente de uma compra nacional: usa CFOP 3102 (ou outro da série 3), leva os dados da Declaração de Importação (DI) e o valor do Imposto de Importação (II).

Antes de começar

  • Regra de tributação de importação configurada — é o que preenche ICMS, PIS, COFINS e IPI sozinho. Sem ela os campos vêm em branco e a SEFAZ rejeita; é a causa mais comum de erro
  • Fornecedor estrangeiro cadastrado como pessoa, com o estado marcado como Exterior (EX) e com o campo Documento preenchido — veja abaixo o que informar
  • Certificado digital ativo para assinar a nota
  • O documento de desembaraço (do courier ou despachante) à mão: dele saem o número da DI, as datas, o local e o valor do II

O documento do fornecedor estrangeiro

A Receita exige que todo destinatário no exterior seja identificado na nota, e esse número precisa ter de 5 a 20 caracteres, sem espaços. Não pode ficar em branco: sem ele a SEFAZ recusa a nota.

  • Empresa no exterior: informe o documento de identificação do exportador no país dele — é o equivalente ao nosso CNPJ. Você encontra na invoice comercial da compra, junto do nome e do endereço da empresa. Também costuma estar no contrato e no packing list
  • Pessoa física: use o número do passaporte ou de documento oficial do Mercosul

O documento do fornecedor é diferente do Código do Exportador que você informa na Declaração de Importação (passo 6) — aquele é um código da DI, não identifica a empresa perante a Receita.

Se o fornecedor estrangeiro já estava cadastrado antes, vale conferir esse campo: cadastros antigos podem ter um código interno curto no lugar do documento.

Passo a passo

  1. 1
    Vá em Notas Fiscais → Nova NFe e escolha o tipo Importação.
  2. 2
    Em Pessoa, selecione o fornecedor estrangeiro (exportador).
  3. 3
    Em Natureza da Operação, escolha Importação para comercialização. O Tipo de Operação já vem como Entrada.
  4. 4
    Adicione o item com a quantidade e o valor aduaneiro — o valor da mercadoria que serve de base aos impostos. Os códigos tributários são preenchidos pela sua regra de importação.
  5. 5
    Abra a Tributação do item (ícone de lápis na linha do produto) e, em Imposto de Importação (II), informe o Valor do II (vII) e as Despesas Aduaneiras (vDespAdu) que constam no desembaraço. Os dois entram na conta da base do ICMS — se as despesas ficarem de fora, o ICMS sai menor que o do seu documento.
  6. 6
    Na seção Importação da nota, clique em Adicionar Declaração de Importação e preencha número da DI, datas de Registro e Desembaraço, Local e UF, Via de Transporte, Forma de Intermediação (normalmente Por conta própria) e Código do Exportador.
  7. 7
    Em Adições, informe pelo menos uma adição com o Código do Fabricante.
  8. 8
    Clique em Salvar e depois em Preparar NF-e. Esse passo calcula os impostos e ajusta os valores da nota conforme as configurações da sua empresa.
  9. 9
    Confira os totais e clique em Emitir NF-e.

Onde lançar as despesas aduaneiras

As despesas aduaneiras precisam estar no campo Despesas Aduaneiras (vDespAdu), dentro da Tributação de cada item — é de lá que o sistema calcula o imposto. Escrever o valor nas observações da nota não tem efeito no cálculo: o campo de observações é texto livre, que só aparece impresso.

Quando o desembaraço traz um valor único para a nota inteira, ele precisa ser dividido entre os itens. O critério do rateio é do seu despachante — normalmente segue a divisão por adição da própria DI.

Resultado esperado

A nota é assinada e enviada à SEFAZ. Autorizada, dá entrada dos produtos no estoque com os impostos do desembaraço registrados.

Se der errado

SituaçãoO que fazer
Total do II difere do somatório dos itensO Valor do II precisa estar dentro do item, na aba Tributação — o total da nota soma sozinho
CFOP de Importação e não informado dados da DIFaltou a Declaração de Importação: volte ao passo 6
Base ou total de ICMS divergente (531/532)A regra de tributação de importação está faltando ou incompleta. Revise com CFOP 3102
Falha no Schema XML (225) apontando o destinatárioO documento do fornecedor estrangeiro está fora do padrão. Abra o cadastro dele e informe um documento com 5 a 20 caracteres, sem espaços
NF-e sem a identificação do destinatário (719 ou 720)O documento do fornecedor estrangeiro está em branco. Preencha conforme a seção acima
Valor do Produto difere do Valor Unitário x Quantidade (630)Use Preparar NF-e antes de Emitir NF-e: o Preparar recalcula os valores da nota com as casas decimais configuradas na sua empresa
A nota autoriza, mas o ICMS sai menor que o do desembaraçoConfira se as Despesas Aduaneiras (vDespAdu) foram informadas na Tributação de cada item. Sem elas a base do ICMS fica incompleta

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