Como Identificar Substituição Tributária na NFe de Compra
Aprenda a identificar se um produto tem Substituição Tributária na nota fiscal de compra. Entenda os códigos CST e CSOSN que indicam ST, como ler os valores de ICMS-ST na nota e quais CFOPs sinalizam operações com substituição. Com essa identificação correta, sua empresa evita pagar o mesmo imposto duas vezes e mantém os registros fiscais em ordem.
Quando a empresa recebe uma nota de compra, alguns produtos vêm com Substituição Tributária (ST): o ICMS já foi pago antecipadamente pelo fabricante ou fornecedor, e você não recolhe de novo na venda. Identificar isso evita pagar imposto em duplicidade.
Passo a passo: conferir se o item tem ST
- 1Abra a nota de compra e localize o código tributário do ICMS de cada item.
- 2Sendo o fornecedor do regime normal, procure CST 10, 30, 60 ou 70.
- 3Sendo do Simples Nacional, procure CSOSN 201, 202 ou 203.
- 4Confira os valores de ICMS-ST — base de cálculo, alíquota e valor. Preenchidos e maiores que zero, há ST.
- 5Olhe o CFOP: 1403/2403 (comercialização) e 1404/2404 (industrialização) indicam operação com ST.
Qualquer um dos três indica ST — o código, os valores ou o CFOP. Na dúvida, o código tributário é o mais confiável.
Os códigos que indicam ST
Regime normal (CST)
| CST | O que significa |
|---|---|
| 10 | ICMS normal e ICMS-ST cobrado pelo fornecedor |
| 30 | Isento ou não tributado, com ICMS-ST cobrado |
| 60 | ICMS já cobrado antes por substituição tributária |
| 70 | Redução na base e ICMS-ST cobrado |
Simples Nacional (CSOSN)
| CSOSN | O que significa |
|---|---|
| 201 | Tributado pelo Simples com ICMS-ST — permite aproveitar crédito |
| 202 | Tributado pelo Simples com ICMS-ST — sem crédito |
| 203 | Isento de ICMS no Simples, com ICMS-ST cobrado |
Os valores de ST na nota
Preenchidos e maiores que zero, confirmam a substituição:
- Base de Cálculo do ICMS-ST: referência para calcular o imposto da ST
- Alíquota do ICMS-ST: percentual aplicado sobre a base
- Valor do ICMS-ST: o imposto efetivamente cobrado
O CFOP na compra
| CFOP | Operação |
|---|---|
| 1403 / 2403 | Compra para comercialização com ST |
| 1404 / 2404 | Compra para industrialização com ST |
Começa com 1: dentro do mesmo estado. Começa com 2: entre estados diferentes.
Produtos que costumam ter ST
Combustíveis, bebidas, cigarros, medicamentos e produtos farmacêuticos, autopeças, materiais de construção, produtos de limpeza e alimentícios industrializados.
A lista completa varia de estado para estado — cada governo estadual define as próprias regras.
O que é Substituição Tributária
É a forma de cobrança em que o fabricante ou importador recolhe o ICMS de toda a cadeia de forma antecipada. Comprando um produto com ST, o imposto já está no valor pago ao fornecedor — e, ao revender, você não calcula nem paga o ICMS de novo sobre ele.
O modelo existe para facilitar a fiscalização: em vez de fabricante, distribuidor e varejista recolherem separadamente, o primeiro da cadeia recolhe por todos.
Como o Berga ajuda
Ao importar o XML da nota de compra em Compras e Entradas, o Berga já traz o código tributário (CST ou CSOSN), o CFOP e os valores de ICMS-ST de cada item, lidos do próprio documento. Os dados ficam visíveis na entrada, e o valor do ICMS-ST entra na composição do custo do produto — você identifica os itens com ST sem conferir manualmente.
Os documentos recebidos da SEFAZ ficam na Distribuição de Documentos Fiscais, de onde dá para gerar a entrada de compra correspondente.
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