Rejeição 501: Prazo de Cancelamento Superior ao Previsto na Legislação

A rejeição 501 - Prazo de Cancelamento Superior ao Previsto na Legislação significa que a janela legal para cancelar essa NF-e já se fechou. Não existe forma de reabrir esse prazo: a nota continua válida, e o caminho para desfazer a operação é emitir uma NF-e de devolução.

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Por que acontece a Rejeição 501

O cancelamento de NF-e tem prazo definido em lei — em regra, 24 horas contadas da autorização (Ajuste SINIEF 07/05). Alguns estados permitem o cancelamento extemporâneo em até 168 horas, com multa; outros não permitem nada além das 24 horas. Para NFC-e o prazo é bem menor, normalmente 30 minutos.

Passado esse tempo, a SEFAZ recusa o pedido de cancelamento com o código 501, mesmo que a mercadoria não tenha saído.

No Berga

DFe › NFe (ou NFCe), na própria nota.

Como resolver a Rejeição 501

A rejeição 501 não tem como ser contornada — o caminho é a nota de devolução. Se a operação não aconteceu ou o cliente devolveu a mercadoria, emita a nota de devolução:

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   Acesse DFe › NFe (ou NFCe) e localize a nota que não pôde ser cancelada.
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   Na tela do erro, clique em Emitir NFe de Devolução — o Berga já oferece essa ação quando a rejeição é 501.
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   Confira os itens e as quantidades que estão voltando. O Berga inverte o CFOP e referencia a chave da nota original automaticamente.
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   Emita a nota e envie para a SEFAZ.

O par nota original + nota de devolução é o que regulariza a operação na escrituração, tanto sua quanto a do cliente.

Como evitar a Rejeição 501

Confira os dados antes de autorizar, principalmente destinatário, itens e valores — depois de autorizada, a correção é sempre mais trabalhosa que a conferência. Erros de texto que não alteram valores, destinatário nem itens podem ser resolvidos por Carta de Correção, sem prazo de 24 horas. Se a nota foi emitida por engano e ainda está dentro da janela, cancele imediatamente.

Se a Rejeição 501 continuar

Se o cliente já escriturou a nota, a devolução precisa partir dele — nesse caso é o cliente quem emite a NF-e de devolução contra a sua empresa. Em caso de dúvida sobre qual caminho a operação exige, consulte o seu contador: a escolha entre devolução, carta de correção e cancelamento extemporâneo depende da situação fiscal e do estado.

Consulte a tabela completa de rejeições da NF-e e NFC-e para procurar outro código.

Rejeições relacionadas

• Rejeição 221: Confirmado o recebimento da NF-e pelo destinatário
• Rejeição 304: Pedido de Cancelamento para NF-e com evento da Suframa
• Rejeição 690: Pedido de Cancelamento para NF-e com CT-e ou MDF-e

Referência: MOC 7.0 — Anexo I, validação do prazo de cancelamento (Ajuste SINIEF 07/05).