Como Configurar Regime Tributário
Configure corretamente o regime tributário da sua empresa no Berga e garanta emissão de notas fiscais com impostos adequados ao seu enquadramento fiscal. O guia apresenta o passo a passo para cadastrar MEI, Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real ou Lucro Arbitrado. O sistema define automaticamente o CRT correto e aplica as alíquotas de impostos adequadas.
O Regime Tributário define como a empresa paga impostos e alimenta o CRT (Código de Regime Tributário) na emissão de notas — informação obrigatória em NF-e e NFC-e. Sem ele configurado, o CRT sai errado e a SEFAZ pode rejeitar a nota.
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Antes de começar
- Saber o enquadramento fiscal atual da empresa. Na dúvida, confirme com o contador
- Ter a data em que esse enquadramento passou a valer
Passo a passo
- 1No menu lateral, acesse Configurações → Fiscal & Tributário → Regime Tributário.
- 2Clique em Novo Regime Tributário ou pressione N.
- 3Selecione o Tipo — o enquadramento fiscal da empresa.
- 4Informe a Data de Início, quando o regime entra em vigor.
- 5Informe a Data Final, sempre posterior à data de início.
- 6Clique em Salvar.
Resultado esperado
O regime aparece na lista e passa a valer para as notas emitidas dentro do período informado. O CRT correspondente é preenchido automaticamente pelo sistema.
Os cinco tipos de regime
| Regime | Quando se aplica |
|---|---|
| MEI | Microempreendedor Individual, faturamento anual de até R$ 81 mil, pagamento fixo mensal |
| Simples Nacional | Micro e pequenas empresas até R$ 4,8 milhões, com vários impostos na guia DAS. É o mais comum entre os clientes do Berga |
| Lucro Presumido | IR e CSLL sobre margem presumida pela Receita, faturamento até R$ 78 milhões |
| Lucro Real | Impostos sobre o lucro efetivo; obrigatório acima de R$ 78 milhões e para alguns segmentos |
| Lucro Arbitrado | Aplicado pela Receita quando a escrituração não é cumprida. É situação excepcional, não uma escolha da empresa |
Quando a empresa muda de regime
Você pode ter vários regimes cadastrados com períodos diferentes: cada nota usa o CRT do regime vigente na data de emissão. Por isso, ao migrar de enquadramento — do Simples para o Lucro Presumido, por exemplo — cadastre um novo regime com o período correto em vez de editar o antigo.
Se der errado
| Situação | O que acontece |
|---|---|
| Campo em branco | O sistema avisa e não salva |
| Data final anterior à inicial | O sistema avisa e não salva |
| Já existe regime no mesmo período | A criação é bloqueada |
Como editar ou excluir
- 1Na lista, clique nos três pontos ao lado do regime.
- 2Escolha Editar para alterar os campos, ou Deletar para remover.
- 3A exclusão pede confirmação e não pode ser desfeita.
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