CFOP 1931: Lançamento efetuado pelo tomador do serviço de transporte, quando a responsabilidade de retenção do imposto for atribuída ao remetente ou alienante da mercadoria, pelo serviço de transporte realizado por transportador autônomo ou por transportador não-inscrito na unidade da Federação onde se tenha iniciado o serviço
O CFOP 1931 é usado no lançamento feito pelo tomador do serviço de transporte, quando a responsabilidade pelo ICMS é dele, dentro do estado. Veja quando usar, quando não usar e os códigos relacionados.
O CFOP 1931 é usado no lançamento feito pelo tomador do serviço de transporte, quando a responsabilidade pelo ICMS é dele, quando o remetente está no mesmo estado que a sua empresa.
Descrição oficial: "Lançamento efetuado pelo tomador do serviço de transporte, quando a responsabilidade de retenção do imposto for atribuída ao remetente ou alienante da mercadoria, pelo serviço de transporte realizado por transportador autônomo ou por transportador não-inscrito na unidade da Federação onde se tenha iniciado o serviço"
Quando usar o CFOP 1931
Use o 1931 quando as três condições valerem ao mesmo tempo:
- 1A operação é uma lançamento pelo tomador do serviço de transporte.
- 2Sua empresa é a tomadora do frete e assumiu a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS da prestação.
- 3O remetente está no mesmo estado que a sua empresa.
Em algumas situações a responsabilidade pelo imposto do frete recai sobre quem contratou, e não sobre o transportador. Este código registra esse lançamento, que não é compra de mercadoria nem escrituração comum do CT-e.
Quando não usar o CFOP 1931
| Situação | CFOP correto |
|---|---|
| O remetente está em outro estado | 2931 |
| A responsabilidade é do transportador | 1352 a 1356 |
| É anulação do valor da prestação | 1206 / 2206 |
| É aquisição de serviço de comunicação | 1301 a 1306 |
No Berga
Gomos › Regras de Tributação, na entrada do CT-e recebido, em Documentos Fiscais.
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Ficha técnica do CFOP 1931
| Atributo | Valor |
|---|---|
| Código | 1.931 |
| Natureza da operação | Compra de serviço |
| Tipo | Entrada |
| Alcance | Dentro do estado |
| Tributação | Tributada |
| Grupo | Compras |
| CST usuais (regime normal) | 00, 10, 20 |
| CSOSN usuais (Simples Nacional) | 101, 102, 103 |
| Regimes aplicáveis | MEI, Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real, Lucro Arbitrado |
| Aceito em NF-e | Sim |
| Vigente desde | 01/01/2006 |
O que os CSTs significam: 00 tributada integralmente · 10 tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária · 20 com redução de base de cálculo.
O que os CSOSNs significam: 101 tributada com permissão de crédito · 102 tributada sem permissão de crédito · 103 isenção para faixa de receita bruta.
CFOPs relacionados ao 1931
- CFOP 2931 — a mesma operação, quando a outra ponta está em outro estado.
Consulte a tabela completa de CFOP para procurar outro código.
Referência: Convênio S/Nº de 15 de dezembro de 1970, Anexo — Código Fiscal de Operações e Prestações, com as alterações dos Ajustes SINIEF · Informe Técnico 2023.002 — Tabela CFOP, CONFAZ.