Rejeição 330: Informar o Valor da AFRMM na importação por via marítima

A Rejeição 330 acontece quando a importação é feita por via marítima e a nota não informa o valor da AFRMM.

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Por que acontece a Rejeição 330

A AFRMM — Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante — é uma contribuição que incide sobre o frete de carga transportada por navio em porto brasileiro. Ela financia a marinha mercante nacional.

Como só existe no transporte aquaviário, a nota a exige apenas quando a via de transporte informada é marítima. Em importação por via aérea, rodoviária ou postal, o campo não se aplica.

Ela integra o custo da importação e compõe a base de cálculo do ICMS na entrada — não é um dado acessório.

As causas mais comuns:

Via marítima informada sem o valor. É a causa principal. A via foi selecionada e o campo ficou vazio.

Valor não repassado. A AFRMM é recolhida à parte, e o comprovante nem sempre chega junto com a DI.

Via de transporte errada. A importação foi aérea e a via ficou como marítima — nesse caso o campo nem deveria ser exigido.

Isenção não considerada. Existem hipóteses de isenção da AFRMM — e nelas o tratamento do campo deve ser confirmado com o despachante.

Como resolver a Rejeição 330

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   Confirme a via de transporte da importação.
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   Sendo marítima, obtenha o valor da AFRMM com o despachante — ele consta do comprovante de recolhimento.
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   Informe o valor no grupo da DI.
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   Não sendo marítima, corrija a via e o campo deixa de ser exigido.
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   Emita novamente.

Como evitar a Rejeição 330

Inclua o comprovante da AFRMM na lista de documentos que o despachante entrega junto com a DI. Ele costuma ser o último a chegar e o primeiro a ser esquecido.

Se a Rejeição 330 continuar

O grupo da DI tem outras exigências: número da declaração, data do desembaraço, CNPJ e UF do adquirente na importação por conta e ordem, e número do drawback.

Vale conferir também os grupos de II e IPI, exigidos nos CFOP de importação.

Persistindo, abra um chamado informando o número da nota, o item e a via de transporte.

Referência: MOC 7.0 — Anexo I, regra de validação I23b-10.