Rejeição 331: Informar o CNPJ do adquirente ou do encomendante nesta forma de importação

A Rejeição 331 acontece quando a importação é feita por conta e ordem ou por encomenda e a nota não informa o CNPJ do adquirente ou do encomendante.

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Por que acontece a Rejeição 331

Nem toda importação é para quem importa. A legislação reconhece três modalidades, e o campo do intermediário na DI diz qual é:

A diferença entre as duas últimas está em quem assume o risco: na conta e ordem, o adquirente manda importar e banca a operação; na encomenda, a importadora compra por conta própria para revender a quem já encomendou.

Nas duas, o terceiro precisa ser identificado — é assim que o fisco liga a mercadoria a quem realmente a recebe.

As causas mais comuns:

Modalidade informada sem o CNPJ. É a causa principal. A DI diz conta e ordem e o campo do terceiro ficou vazio.

Modalidade marcada errada. A importação é por conta própria e a modalidade ficou como conta e ordem — aí o campo nem deveria ser exigido.

Dados da DI não repassados. O despachante enviou a declaração e o CNPJ não foi transcrito.

Como resolver a Rejeição 331

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   Confirme a modalidade da importação com o despachante ou na própria DI.
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   Sendo por conta e ordem ou encomenda, informe o CNPJ do adquirente ou encomendante.
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   Informe também a UF dele — exigência própria, com rejeição separada.
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   Sendo por conta própria, corrija a modalidade e os campos deixam de ser exigidos.
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   Emita novamente.

Como evitar a Rejeição 331

Registre a modalidade e os dados do terceiro na abertura da operação de importação, e não na hora de lançar a nota. Em importação por encomenda, esses dados vêm do contrato.

Se a Rejeição 331 continuar

Rejeições vizinhas: CNPJ do adquirente inválido, UF do adquirente não informada, e o número do processo de drawback quando aplicável.

Persistindo, abra um chamado informando o número da nota, a modalidade e os dados preenchidos.

Referência: MOC 7.0 — Anexo I, regra de validação I23d-10.