Rejeição 739: Código de País do ISSQN inexistente

A Rejeição 739 acontece quando o código do país onde o serviço foi prestado não consta na tabela oficial.

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Por que acontece a Rejeição 739

Esse campo existe por uma razão específica: serviço pode ser prestado fora do país.

Consultoria, projeto de engenharia, desenvolvimento de software, manutenção em equipamento no exterior — todos podem ser executados fora, e a nota registra onde.

Quando isso acontece, a convenção se completa: o município do fato gerador recebe o valor reservado 9999999, e o país informa onde de fato o serviço foi prestado.

Os países seguem a tabela do Banco Central — não os códigos ISO. São numerações diferentes, e essa é a confusão mais comum.

As causas mais comuns:

Código ISO no lugar do BACEN. É a causa principal.

Código digitado errado. Um dígito trocado.

Cadastro migrado. Países trazidos de outra base com codificação própria.

Vale notar: o código pode ser informado com ou sem zeros à esquerda — a validação aceita as duas formas.

Como resolver a Rejeição 739

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   Localize o campo do país no grupo de ISSQN.
2. 2
   Selecione-o a partir da lista do sistema, e não digitando o código.
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   Consulte a tabela oficial publicada no Portal da NF-e, se precisar confirmar.
4. 4
   Sendo serviço prestado no Brasil, o campo não precisa ser informado.
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   Emita novamente.

Como evitar a Rejeição 739

Selecione o país da lista, sempre. Ao migrar cadastros de sistemas internacionais, converta a codificação antes de emitir.

Serviço prestado no exterior tem tratamento fiscal próprio — confirme com a contabilidade antes de emitir a primeira nota nesse formato.

Se a Rejeição 739 continuar

Rejeições vizinhas do grupo de ISSQN: município do fato gerador inexistente, município de incidência inexistente, e a Inscrição Municipal não informada.

Persistindo, abra um chamado informando o número da nota e o código de país informado.

Referência: MOC 7.0 — Anexo I, regra de validação U15-10 (NT 2015.002).