Rejeição 766: Item com CST indevido

A Rejeição 766 acontece quando a NFC-e usa um CST que não está na lista permitida para o cupom.

A mensagem indica o item entre colchetes.

Abrir Regras de Tributação

Por que acontece a Rejeição 766

O CST é o código de tributação do ICMS das empresas do regime normal. A tabela completa tem dez códigos; o cupom aceita cinco:

O 90 — Outros — é aceito a critério de cada estado.

Ficam de fora 10, 30, 50, 51 e 70. O que eles têm em comum: representam operações que adiam o imposto ou que envolvem retenção no ato — suspensão, diferimento, cobrança de ST na saída. Nada disso cabe na venda ao consumidor final, que é o fim da cadeia.

É a mesma lógica do CSOSN, que exclui os códigos de permissão de crédito.

As causas mais comuns:

Produto de ST com CST 10. É a causa principal. O item é tributado com retenção de ST na NF-e, e no cupom o correto é o 60 — já foi cobrado antes.

Regra de tributação compartilhada. A mesma regra atende nota e cupom.

Diferimento no varejo. Produto com CST 51 vendido no balcão.

Como resolver a Rejeição 766

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   Localize o item indicado na mensagem.
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   Veja qual CST a regra de tributação aplica.
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   Substitua pelo aceito: mercadoria já tributada por ST usa o 60; venda comum usa o 00 ou o 20.
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   Confirme com a contabilidade — o código define a tributação.
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   Emita novamente.

Como evitar a Rejeição 766

Use regras de tributação separadas para PDV e para nota fiscal quando o produto serve aos dois canais.

Se a Rejeição 766 continuar

Com o CST corrigido, a validação seguinte olha o CFOP: no cupom, o CST 60 pede o CFOP 5.405, e os demais pedem os de venda comum. Rejeição própria.

Existe também a restrição ao CST 90 com dados de ICMS-ST, e a versão equivalente para o CSOSN, no Simples Nacional.

Persistindo, abra um chamado informando o número do cupom, o item e o CST aplicado.

Referência: MOC 7.0 — Anexo I, regra de validação N12-30 (NT 2015.002).