Como Cadastrar o Crédito ICMS no Simples Nacional

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Saiba o que é o crédito de ICMS para empresas do Simples Nacional, quando ele deve ser informado na nota fiscal e como cadastrar a alíquota no Berga. O artigo explica a diferença entre CSOSN 101 e CSOSN 102, de onde vem o percentual do crédito e como o valor aparece na NFe para que o comprador possa aproveitá-lo.

Este artigo explica o crédito de ICMS para empresas do Simples Nacional: quando ele existe, como cadastrar a alíquota no Berga e como o valor chega na nota fiscal.

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A regra de ouro

O crédito de ICMS só existe quando as três condições acontecem ao mesmo tempo:

Comprador contribuinte de ICMS (com Inscrição Estadual ativa) + mercadoria para revenda ou industrialização + CSOSN 101 na nota.

Faltando qualquer uma, não há crédito — use o CSOSN 102. Informar crédito para quem não tem direito (uma pessoa física, por exemplo) é erro fiscal e gera problema para você e para o comprador.

Antes de começar

Ter o percentual do crédito calculado pelo contador — não é a alíquota total do Simples
Conferir no cadastro da pessoa se o cliente tem Inscrição Estadual ativa

Passo a passo: cadastrar a alíquota

1
Acesse Configurações → Alíquota Simples Nacional.
2
Clique no botão no canto superior direito ou pressione N.
3
Selecione o Ano e o Mês. Depois de salvar, esses campos não podem ser alterados.
4
Informe a Alíq. do Simples Nacional que a empresa paga naquele mês (obrigatório).
5
Informe a Alíq. Crédito ICMS calculada pelo contador.
6
Clique em Salvar ou pressione Enter.

O sistema não aceita duas alíquotas para a mesma competência.

Passo a passo: informar o crédito na nota

1
Ao emitir a NF-e, vá até a tributação do item.
2
Confirme o CSOSN 101 — é ele que autoriza o crédito.
3
Logo abaixo, na seção Crédito SN, preencha o Valor Crédito em reais.

Para calcular: multiplique o valor do item pelo percentual cadastrado. Item de R$ 1.000,00 com crédito de 2,52% dá R$ 25,20.

Só preencha o Valor Crédito em item com CSOSN 101. Estando com CSOSN 102, deixe zerado.

A mensagem legal é automática

Você não precisa digitar nenhuma observação sobre o crédito. Com CSOSN 101 e Valor Crédito preenchido, o Berga inclui sozinho a mensagem exigida por lei nas Informações Complementares:

DOCUMENTO EMITIDO POR ME OU EPP OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL. NÃO GERA DIREITO A CRÉDITO FISCAL DE IPI. PERMITE O APROVEITAMENTO DE CRÉDITO DE ICMS NO VALOR DE R$ [valor], CORRESPONDENTE À ALÍQUOTA DE [alíquota]%, NOS TERMOS DO ART. 23 DA LC 123/2006.

Os valores são preenchidos a partir do que você informou no item. CSOSN 101 sem Valor Crédito não gera a mensagem — por isso preencha sempre que houver crédito.

Quando NÃO há crédito

Use CSOSN 102 quando:

O comprador é consumidor final ou pessoa física
O comprador não tem Inscrição Estadual (não é contribuinte)
A mercadoria será de uso ou consumo próprio do comprador

IE baixada ou suspensa também não é contribuinte.

Os dois CSOSN do dia a dia

Código	Quando usar
101	Comprador contribuinte que vai revender ou industrializar — permite crédito
102	Consumidor final ou não contribuinte — sem crédito

De onde vem o percentual

Não é a alíquota total do Simples: é apenas a parcela correspondente ao ICMS dentro da alíquota efetiva que a empresa paga.

O contador calcula com base na faixa de faturamento dos últimos 12 meses e no anexo (I para comércio, II para indústria). O percentual muda conforme o faturamento — por isso pode ser diferente a cada mês, e por isso o cadastro é por competência.

Exemplos

Comércio do Simples que vende para loja que vai revender → CSOSN 101 com crédito
Indústria do Simples que vende matéria-prima para outra indústria → CSOSN 101 com crédito
Loja do Simples que vende para pessoa física → CSOSN 102, sem crédito

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