CTe OS - Como Emitir o Conhecimento de Transporte de Outros Serviços no Berga
Aprenda a emitir o CTe OS no Berga para registrar serviços de transporte de passageiros, valores e excesso de bagagem. Veja como selecionar o tipo de serviço, preencher os campos específicos de cada situação, informar o tomador, definir o percurso e enviar para autorização da Secretaria da Fazenda.
O CTe OS é o documento fiscal utilizado para registrar serviços de transporte que não envolvem carga entre um remetente e um destinatário. Ele é usado em três situações específicas: transporte de passageiros, transporte de valores e excesso de bagagem. Para cada uma dessas situações, o documento exige informações diferentes que o sistema apresenta automaticamente conforme o tipo de serviço selecionado.
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O CTe OS e o CTe regular aparecem na mesma lista, na tela de Documentos Fiscais > CTe. A coluna Modelo indica qual é cada um: CT-e para o modelo de cargas e CT-e OS para outros serviços.
Diferença entre CTe e CTe OS
O CTe (Modelo 57) é usado para transporte de cargas com remetente, destinatário e notas fiscais vinculadas. O CTe OS (Modelo 67) é usado para os outros serviços de transporte listados acima. Nele há apenas o tomador do serviço — a pessoa ou empresa que contratou e vai pagar pelo serviço — sem a estrutura de remetente e destinatário do CTe comum.
Como Criar um CTe OS
Na tela de CTe, clique em Novo CTe ou pressione a tecla N. O sistema exibe uma tela para escolher o modelo:
- CT-e (Modelo 57): para transporte de cargas e mercadorias com remetente e destinatário
- CT-e OS (Modelo 67): para outros serviços de transporte com apenas o tomador
Selecione CT-e OS. O formulário abre com as seguintes seções:
Identificação do CT-e OS
- Tipo de CT-e: Normal, Complementar, Anulação ou Substituto. O mais comum é Normal
- Modal: tipo de transporte. O mais comum é Rodoviário
- Ambiente: Produção para documentos reais ou Homologação para testes
- Tipo de Emissão: Normal na maioria dos casos. As outras opções são para situações de contingência quando o sistema da Secretaria da Fazenda está fora do ar
- Natureza da Operação: selecione a descrição que representa o serviço prestado
- CFOP: código fiscal da operação
Tomador do Serviço
O tomador é quem contratou e vai pagar pelo serviço. Informe:
- Indicação do Tomador: escolha se o tomador é o Remetente, Destinatário, Expedidor, Recebedor ou Outros
- Tomador: selecione a pessoa ou empresa na lista de cadastros
Percurso
- Município de Origem: cidade de onde o serviço parte
- Município de Destino: cidade para onde o serviço vai
- Data de Início da Prestação: data em que o serviço começa
- Município de Início da Prestação: cidade onde o serviço efetivamente começa, quando diferente da origem
Dados CT-e OS (Modelo 67)
Nessa seção você define o tipo de serviço. Selecione uma das três opções no campo Tipo de Serviço OS:
Transporte de Passageiros
Quando selecionado, o sistema exibe:
- Quantidade de Passageiros: número de pessoas transportadas
- Nomes dos Passageiros: relação dos passageiros
Transporte de Valores
Quando selecionado, o sistema exibe:
- Descrição da Carga Valorada: descrição do que está sendo transportado
- Valor da Carga Valorada: valor total da carga
Excesso de Bagagem
Quando selecionado, o sistema exibe:
- Peso do Excesso de Bagagem: peso total do excesso em quilogramas
- Quantidade de Volumes: número de volumes que compõem o excesso
Carga
- Descrição da Carga: descrição geral do serviço ou carga
- Unidade de Medida: Quilograma, Tonelada, Metro Cúbico ou Unidade
- Quantidade Total: quantidade na unidade escolhida
- Valor da Carga: valor total da carga ou serviço
Componentes de Valor
Seção colapsável onde você detalha a composição do valor cobrado. Para cada componente, selecione o tipo (Frete, Pedágio, GRIS, Despacho, ADV ou Outros), informe o nome e o valor.
Valores do Serviço
- Valor do Serviço: valor total cobrado pelo serviço de transporte
- Valor a Receber: valor que a empresa vai receber efetivamente
Tributação
Se a empresa é do Simples Nacional, selecione o CSOSN adequado.
Para outros regimes tributários, preencha:
- CST: código da situação tributária do ICMS
- Base de Cálculo do ICMS: valor sobre o qual o imposto é calculado
- Alíquota ICMS: percentual do imposto
- Valor do ICMS: valor calculado do imposto
- Redução da Base de Cálculo: percentual de redução, quando aplicável
Informações Adicionais
Seção colapsável com dois campos de texto:
- Informações Complementares: observações gerais sobre o serviço
- Informações Fiscais: informações destinadas ao fisco
Após preencher o formulário, clique em Criar CT-e OS para salvar.
Situações do CTe OS
As situações são as mesmas do CTe regular: Rascunho, Pendente de Transmissão, Autorizado, Cancelado, Rejeitado, Denegado e Erro.
Ações Disponíveis
O menu de três pontos em cada linha da tabela exibe as ações conforme a situação do documento:
Para documentos em Rascunho, Erro ou Rejeitada:
- Editar: abre o formulário para corrigir os dados
- Validar: verifica se todos os campos estão corretos antes de enviar
- Enviar a SEFAZ: transmite o CTe OS para a Secretaria da Fazenda
Para documentos Autorizados:
- Visualizar DACTE: abre o documento em uma nova aba do navegador
- Imprimir CT-e: gera o documento para impressão
- Consultar SEFAZ: verifica a situação atual do documento diretamente na Secretaria da Fazenda
- Carta de Correção: corrige informações que não alteram valores, impostos ou tomador do serviço. O texto da correção pode ter até 1.000 caracteres, com limite de 20 cartas por documento
- Prestação em Desacordo: registra que o serviço não foi realizado conforme o combinado
- Cancelar CTe: cancela o documento junto à Secretaria da Fazenda. Exige uma justificativa com no mínimo 15 caracteres
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