Rejeição 230 do MDF-e: IE do emitente não cadastrada
A inscrição estadual não é encontrada no cadastro daquela UF. O formato está certo, o registro não existe.
A Rejeição 230 acontece quando a inscrição estadual do emitente não é encontrada no cadastro de contribuintes daquela UF.
O que a SEFAZ responde: "IE do emitente não cadastrada"
Por que acontece a Rejeição 230
A distinção entre esta e a 209 é a mesma que separa formato de existência.
A 209 é matemática: a IE tem um dígito verificador, calculado por uma regra própria de cada estado, e ela confere se a conta fecha. Um número que passa nessa conferência pode perfeitamente não existir.
Aqui a SEFAZ consulta o cadastro e não encontra. O número é bem formado e não corresponde a contribuinte nenhum naquele estado.
De onde vem:
- IE de outro estado. A inscrição é estadual, e cada estado tem a sua. Empresa com filiais em três UF tem três inscrições, e usar a de uma no manifesto de outra produz exatamente esta rejeição.
- Inscrição nova, concedida e ainda não refletida na base consultada.
- Dígito trocado que, por coincidência, resultou num número válido.
- Inscrição de outro CNPJ do grupo.
O primeiro caso é o mais comum e o menos óbvio, porque a IE "parece certa" — ela é uma IE de verdade, só que de outro lugar.
No Berga
Configurações › Configurações Fiscais, nos dados fiscais da empresa.
No Berga. Cada estabelecimento tem o próprio cadastro fiscal, com a inscrição estadual da UF em que ele opera. Conheça o Berga — a emissão de MDF-e já vem pronta.
Como resolver a Rejeição 230
- 1Confirme a IE no cadastro de contribuintes do estado — a consulta é pública e gratuita.
- 2Verifique se é a IE da UF que está autorizando o manifesto.
- 3Sendo inscrição nova, aguarde a atualização da base.
- 4Transmita novamente.
Como evitar a Rejeição 230
Em empresa com mais de um estabelecimento, mantenha a IE por filial, junto do endereço e da UF. Compartilhar um cadastro fiscal entre unidades é o que faz a inscrição errada chegar ao documento.
Se a Rejeição 230 continuar
Se a IE existe naquela UF e a rejeição virou 231, ela está cadastrada mas pertence a outro CNPJ.
Ao abrir um chamado, informe a IE, a UF e o CNPJ do emitente.
Consulte a tabela de rejeições do MDF-e para procurar outro código.
Referência: MOC MDF-e 3.00b — Anexo I, validação da inscrição estadual no cadastro de contribuintes da UF.