Rejeição 229 do MDF-e: IE do emitente não informada

A Rejeição 229 acontece quando a inscrição estadual do emitente não é informada no manifesto — ou vem zerada.

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Por que acontece a Rejeição 229

A inscrição estadual é o que identifica o emitente perante o fisco do estado. O CNPJ é federal; a IE é estadual, e é por ela que a SEFAZ localiza o contribuinte no cadastro dela — inclusive para conferir se ele está habilitado a emitir MDF-e, o que a 203 faz.

Sem IE, a SEFAZ não tem por onde começar.

Há uma única exceção prevista no manual: manifesto emitido pelo regime especial da Nota Fiscal Fácil. Nele o próprio fisco monta o documento a partir de um pedido, e a identificação segue outro caminho.

De onde vem o erro:

• Cadastro incompleto na implantação — o CNPJ foi preenchido e a IE ficou para depois.
• Empresa recém-inscrita, com a IE emitida e não lançada no sistema.
• Filial nova com o cadastro copiado da matriz e a IE apagada, mas não substituída.
• Emitente pessoa física que não tem inscrição estadual — e aí o caminho não é preencher com zeros, é conferir se o cenário é mesmo o de emissão por CPF.

No Berga

Configurações › Configurações Fiscais, nos dados fiscais da empresa.

Como resolver a Rejeição 229

1. 1
   Confirme a inscrição estadual da empresa, no cartão do contribuinte estadual.
2. 2
   Lance no cadastro fiscal, sem pontuação.
3. 3
   Transmita novamente.

Como evitar a Rejeição 229

Complete o cadastro fiscal antes da primeira emissão — IE, CNPJ, regime tributário e RNTRC. São dados que valem para todos os documentos, e cada um deles tem uma rejeição própria esperando.

Se a Rejeição 229 continuar

Informada a IE, as validações seguintes entram: a 209 confere o formato, a 230 se ela está cadastrada na UF e a 231 se pertence ao seu CNPJ.

Ao abrir um chamado, informe o CNPJ e a IE do emitente.

Consulte a tabela de rejeições do MDF-e para procurar outro código.

Referência: MOC MDF-e 3.00b — Anexo I, obrigatoriedade da inscrição estadual do emitente.