Rejeição 902 do MDF-e: Grupo de informações do pedido de emissão da NFF deve ser preenchido apenas para forma de emissão NFF
O grupo do pedido da NFF veio num manifesto que não usa esse regime. Ele registra o pedido feito ao fisco.
A Rejeição 902 acontece quando o grupo de informações do pedido de emissão da NFF é preenchido num MDF-e cuja forma de emissão não é o Regime Especial da Nota Fiscal Fácil.
O que a SEFAZ responde: "Grupo de informações do pedido de emissão da NFF deve ser preenchido apenas para forma de emissão NFF"
Por que acontece a Rejeição 902
A NFF — Nota Fiscal Fácil — é um regime especial para contribuintes sem estrutura para operar um emissor fiscal: o produtor rural, o transportador autônomo, o microempreendedor. Em vez de montar o documento, ele faz um pedido de emissão por aplicativo, e o próprio fisco monta o XML, assina e autoriza.
Quando o documento nasce assim, ele carrega o grupo que registra o pedido original — o rastro de que aquele XML foi construído pelo fisco a partir de uma solicitação, e não pelo contribuinte.
Fora desse regime, o grupo não descreve nada: um MDF-e emitido normalmente não teve pedido nenhum.
A causa quase sempre é o reaproveitamento de estrutura. Sistemas que atendem os dois caminhos montam o XML a partir de um mesmo modelo, e o grupo acompanha mesmo quando a forma de emissão é normal.
Há o caso inverso, que vale checar: o documento deveria ser NFF e a forma de emissão está errada. Aí o grupo está certo e o campo que o classifica é que não.
No Berga
DFe › MDFe, na forma de emissão do documento.
No Berga. A emissão pelo regime da NFF é um caminho do aplicativo do fisco. O Berga emite MDF-e com certificado digital da empresa. Conheça o Berga — a emissão de MDF-e já vem pronta.
Como resolver a Rejeição 902
- 1Confira a forma de emissão declarada.
- 2Sendo NFF de fato — corrija a forma de emissão e mantenha o grupo.
- 3Sendo emissão comum — remova o grupo do pedido.
- 4Transmita novamente.
Como evitar a Rejeição 902
Em sistema que atende os dois caminhos, condicione o grupo à forma de emissão na montagem do XML. Quem muda de caminho — e isso acontece quando o transportador cresce e passa a emitir por conta própria — leva o grupo junto sem perceber.
Se a Rejeição 902 continuar
Se o grupo foi removido e a rejeição insiste, confirme que ele saiu por inteiro, e não apenas esvaziado.
Ao abrir um chamado, informe a forma de emissão declarada.
Consulte a tabela de rejeições do MDF-e para procurar outro código.
Referência: MOC MDF-e 3.00b — Anexo I, validação do grupo do pedido da NFF por forma de emissão.