Erro E0596: Não é permitido retenção do ISSQN quando o serviço corresponder ao subitem 22.01.01 - exploração de rodovia
O pedágio tem regra própria: quem recolhe é sempre a concessionária.
O Erro E0596 acontece quando o serviço informado é o subitem 22.01.01 — exploração de rodovia — e a nota indica retenção do ISSQN.
Por que acontece o Erro E0596
A exploração de rodovia mediante pedágio tem tratamento próprio no ISSQN. O serviço é prestado a milhares de usuários por dia, em trechos que muitas vezes atravessam vários municípios, e a Lei Complementar 116/2003 dedica regra específica ao rateio do imposto entre as cidades cortadas pela via.
Nesse desenho, quem apura e recolhe é sempre a concessionária. Não faria sentido transferir a obrigação a cada usuário que passa na praça de pedágio — e é isso que a proibição de retenção formaliza.
| Serviço | Quem recolhe o ISSQN |
|---|---|
| Regra geral | Prestador ou tomador, conforme a operação |
| 22.01.01 — exploração de rodovia | Sempre a concessionária |
As causas mais comuns:
Retenção marcada por padrão no sistema da concessionária.
Tomador corporativo com contrato de pedágio que aplica a política de retenção dos demais serviços.
Código de serviço errado, apontando para o subitem de rodovia sem ser o caso.
No Berga
Cadastros › Itens, no código de tributação do serviço, e o bloco de retenção da nota.
Deixa que o Berga resolve a partir do serviço cadastrado: o código decide se a retenção pode existir naquela nota. Você não precisa lembrar quais subitens têm regra própria. Conheça o Berga.
Como resolver o Erro E0596
- 1Confirme o código de serviço da nota.
- 2Sendo exploração de rodovia, remova a retenção.
- 3Não sendo, corrija o código para o subitem que descreve o serviço.
- 4Reenvie.
Como evitar o Erro E0596
Cadastre os serviços com regra própria separadamente. Marcação de retenção que vale para o resto da operação não vale para eles.
Se o Erro E0596 continuar
Erros vizinhos: retenção proibida para MEI, com regime especial, com isenção e em serviço não tributável.
Persistindo, abra um chamado informando o código de serviço da nota.
Referência: Anexo I do leiaute da DPS e da NFS-e (SEFIN/ADN), Sistema Nacional NFS-e.