Erro E0625: Não é permitido informar alíquota quando não há retenção do ISSQN para prestador ME/EPP apurando pelo Simples
Sem retenção, o imposto vai no DAS e a alíquota da nota não serve a ninguém.
O Erro E0625 acontece quando não há retenção do ISSQN, o prestador é ME ou EPP apurando pelo Simples Nacional, o município está Ativo — e a nota informa a alíquota.
Por que acontece o Erro E0625
No Simples Nacional, o ISSQN do ME/EPP é recolhido dentro do DAS, pela tabela do regime. A nota não precisa de alíquota — exceto quando há retenção.
Havendo retenção, o tomador vai descontar o imposto e recolhê-lo ao município. Para isso ele precisa saber quanto reter, e esse número não está no DAS: vem da faixa de faturamento em que o prestador se enquadra. É por isso que a alíquota volta a ser exigida justamente aqui.
| ME/EPP no Simples | Quem recolhe | Alíquota na nota |
|---|---|---|
| Sem retenção | O prestador, no DAS | Proibida |
| Com retenção | O tomador | Obrigatória |
Sem retenção, o ISSQN daquela nota será recolhido pelo próprio prestador dentro do DAS, calculado sobre a receita do mês pela tabela do regime. A alíquota informada na nota não entra em cálculo nenhum: ela apenas sugeriria um imposto por nota que não existe.
As causas mais comuns:
Alíquota fixa na configuração, enviada em todas as notas.
Retenção removida e a alíquota esquecida — a nota tinha retenção e passou a não ter.
Confusão com o cenário de retenção, em que a alíquota é obrigatória.
No Berga
Configurações › Regime Tributário e o bloco de retenção da nota.
Deixa que o Berga resolve com a retenção decidindo o campo: sem retenção, a alíquota não é enviada; com retenção, ela vai. Você marca uma coisa só, e a nota sai coerente. Conheça o Berga.
Como resolver o Erro E0625
- 1Confirme que não há retenção do ISSQN nessa nota.
- 2Não havendo, remova a alíquota.
- 3Havendo retenção, corrija a indicação — e a alíquota volta a ser exigida.
- 4Reenvie.
Como evitar o Erro E0625
Não guarde a alíquota como valor fixo enviado sempre. No Simples, ela depende da retenção de cada nota.
Se o Erro E0625 continuar
Erros vizinhos: alíquota obrigatória com retenção, e as mesmas regras para município não ativo.
Persistindo, abra um chamado informando o tipo de retenção da nota.
Referência: Anexo I do leiaute da DPS e da NFS-e (SEFIN/ADN), Sistema Nacional NFS-e.