Erro E0631: Não é permitido informar alíquota sem retenção do ISSQN para ME/EPP no Simples quando o município não está Ativo

O Erro E0631 acontece quando não há retenção do ISSQN, o prestador é ME ou EPP apurando pelo Simples, o município não está Ativo — e a nota informa a alíquota.

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Por que acontece o Erro E0631

A família inteira cabe numa tabela. Para o ME/EPP optante do Simples, apurando o ISSQN pelo próprio regime:

A situação do município muda o número do erro, mas não a lógica: quem manda é a retenção. Sem ela, o imposto vai no DAS e a alíquota não serve a ninguém; com ela, o tomador precisa saber quanto reter.

Este é o cenário que costuma confundir: sabendo que município fora do convênio normalmente exige a alíquota, é natural informá-la sempre. Mas essa exigência vale para quem apura fora do Simples. Para o ME/EPP que apura pelo regime, sem retenção, o imposto vai no DAS — e a situação do município não muda isso.

As causas mais comuns:

Alíquota informada por precaução, por o município não estar no convênio.

Retenção removida e a alíquota esquecida.

Configuração fixa que envia a alíquota em toda nota.

No Berga

Configurações › Regime Tributário e o bloco de retenção da nota.

Como resolver o Erro E0631

1. 1
   Confirme que não há retenção do ISSQN nessa nota.
2. 2
   Não havendo, remova a alíquota.
3. 3
   Havendo, corrija a indicação de retenção — e a alíquota passa a ser exigida.
4. 4
   Reenvie.

Como evitar o Erro E0631

Não trate município fora do convênio como sinônimo de alíquota obrigatória. Para o ME/EPP no Simples, quem decide é a retenção.

Se o Erro E0631 continuar

Erros vizinhos: alíquota obrigatória com retenção no mesmo cenário, e o par equivalente para município ativo.

Persistindo, abra um chamado informando o tipo de retenção e o município de incidência.

Referência: Anexo I do leiaute da DPS e da NFS-e (SEFIN/ADN), Sistema Nacional NFS-e.