Erro E0640: É obrigatório informar alíquota para ME/EPP com apuração fora do Simples quando o município não está Ativo
Fecha a matriz: sem tabela do município, a nota informa a alíquota.
O Erro E0640 acontece quando o prestador é ME ou EPP com apuração do ISSQN fora do Simples Nacional e o município de incidência não está Ativo — e a nota não informa a alíquota.
Por que acontece o Erro E0640
Nem todo optante do Simples recolhe o ISSQN dentro do DAS. Quando o município fixa o imposto por valor determinado — ou quando a empresa está em situação que retira o ISSQN da guia unificada —, a apuração passa a ser pela alíquota do município, fora do regime.
Nesse caso, a regra volta a ser a geral da família:
| Município de incidência | Alíquota na nota |
|---|---|
| Ativo no convênio | Proibida — o sistema já tem a tabela |
| Não ativo | Obrigatória — a nota precisa informar |
Este é o último caso da família, e o que fecha a lógica: apurando pela alíquota municipal, com o Sistema Nacional sem a tabela daquela cidade, só a nota pode informar o percentual.
Vale conferir que ele está entre 2% e 5% — o piso do artigo 8º-A e o teto do artigo 8º, II, ambos da Lei Complementar 116/2003.
As causas mais comuns:
Alíquota omitida por quem emite habitualmente para município ativo, onde ela é proibida.
Serviço prestado em cidade fora do convênio.
Alíquota local desconhecida — a empresa não sabe o percentual que aquela lei municipal fixa.
No Berga
Configurações › Configurações Fiscais, onde a alíquota por serviço é registrada.
Deixa que o Berga resolve com a alíquota cadastrada uma vez e enviada só onde a norma exige. São oito combinações nesta família de erros, todas resolvidas antes do envio, sem você precisar conhecer nenhuma delas. Conheça o Berga.
Como resolver o Erro E0640
- 1Confirme o regime de apuração e a situação do município de incidência.
- 2Informe a alíquota que a lei daquele município fixa para o serviço.
- 3Confirme que ela está entre 2% e 5%.
- 4Reenvie.
Como evitar o Erro E0640
Levante a alíquota local antes do primeiro faturamento em cada cidade nova. Ela vem de lei municipal e não existe em tabela nacional.
Se o Erro E0640 continuar
Erros vizinhos: alíquota proibida com município ativo no mesmo cenário, o teto de 5% e o piso de 2%.
Persistindo, abra um chamado informando o município de incidência e a alíquota local.
Referência: Anexo I do leiaute da DPS e da NFS-e (SEFIN/ADN), Sistema Nacional NFS-e.