Erro E0619: É obrigatório informar alíquota para prestador não optante do Simples quando o município de incidência não está Ativo
Sem a tabela do município, é a nota que precisa dizer a alíquota.
O Erro E0619 acontece quando o prestador não é optante do Simples Nacional, o município de incidência não está Ativo no Sistema Nacional e não há regime especial — e a nota não informa a alíquota.
Por que acontece o Erro E0619
A regra de ouro desta família: a alíquota só entra na nota quando o Sistema Nacional não consegue descobri-la sozinho.
| Situação do município | Quem sabe a alíquota | Alíquota na nota |
|---|---|---|
| Ativo no convênio | O Sistema Nacional, pela tabela que a prefeitura cadastrou | Proibida |
| Não ativo | Ninguém, do lado do sistema | Obrigatória |
Desde 1º de janeiro de 2026 todos os municípios precisam estar integrados ao padrão nacional, por força da Lei Complementar 214/2025. Mas há dois caminhos para cumprir isso: aderir ao ambiente nacional por convênio, ou manter sistema próprio integrado ao padrão. Só o primeiro deixa o município com situação Ativo — e é por isso que as duas hipóteses continuam existindo no leiaute.
Não estando o município ativo, o Sistema Nacional não tem a tabela de alíquotas daquela cidade. Sem ela, o imposto não pode ser calculado — e a nota precisa trazer o percentual que a lei municipal fixou para aquele serviço.
Repare na terceira condição da regra: não haver regime especial. Com regime especial, a apuração é outra e a alíquota volta a ser proibida.
As causas mais comuns:
Alíquota omitida por quem está acostumado a emitir para município ativo, onde ela é proibida.
Serviço prestado em cidade que ainda não aderiu ao convênio, ao contrário do município da empresa.
Alíquota desconhecida: a empresa não sabe qual percentual a lei daquela cidade fixa para o serviço.
No Berga
Configurações › Configurações Fiscais, onde a alíquota por serviço é registrada.
Deixa que o Berga resolve guardando a alíquota do período e enviando-a apenas nos cenários em que a norma exige. Cadastrada uma vez, ela entra sozinha nas notas que precisam dela e fica de fora das que não precisam. Conheça o Berga.
Como resolver o Erro E0619
- 1Confirme a situação do município de incidência no Sistema Nacional.
- 2Não estando ativo, informe a alíquota que a lei daquele município fixa para o serviço.
- 3Confirme que ela está entre 2% e 5%.
- 4Reenvie.
Como evitar o Erro E0619
Antes de prestar serviço em cidade nova, levante com a contabilidade a alíquota local do seu serviço. Ela é definida por lei municipal e não está em nenhuma tabela nacional.
Se o Erro E0619 continuar
Erros vizinhos: a alíquota proibida quando o município está ativo, o teto de 5% e as regras de ME/EPP no Simples.
Persistindo, abra um chamado informando o município de incidência e a alíquota local.
Referência: Anexo I do leiaute da DPS e da NFS-e (SEFIN/ADN), Sistema Nacional NFS-e.