Erro E0635: Não é permitido informar alíquota para ME/EPP com apuração fora do Simples quando o município está Ativo

O Erro E0635 acontece quando o prestador é ME ou EPP com apuração do ISSQN fora do Simples Nacional — pela alíquota do município — e o município de incidência está Ativo, e a nota informa a alíquota.

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Por que acontece o Erro E0635

Nem todo optante do Simples recolhe o ISSQN dentro do DAS. Quando o município fixa o imposto por valor determinado — ou quando a empresa está em situação que retira o ISSQN da guia unificada —, a apuração passa a ser pela alíquota do município, fora do regime.

Nesse caso, a regra volta a ser a geral da família:

Estando o município ativo, a alíquota de cada serviço já está cadastrada por ele. Informá-la na nota criaria um número concorrente com o oficial.

As causas mais comuns:

Alíquota informada por a apuração ser fora do Simples, sem considerar a situação do município.

Município que aderiu ao convênio, mudando a regra para quem já emitia.

Configuração fixa enviando a alíquota em toda nota.

No Berga

Configurações › Regime Tributário e Configurações › Configurações Fiscais.

Como resolver o Erro E0635

1. 1
   Confirme o regime de apuração do ISSQN com a contabilidade.
2. 2
   Estando o município Ativo, remova a alíquota.
3. 3
   Confirme a situação do município no Sistema Nacional.
4. 4
   Reenvie.

Como evitar o Erro E0635

Registre no cadastro se o ISSQN da empresa é apurado dentro ou fora do Simples. É um dado que muda várias regras da nota e raramente está visível.

Se o Erro E0635 continuar

Erros vizinhos: alíquota obrigatória com município não ativo no mesmo cenário, e as regras de quem apura pelo Simples.

Persistindo, abra um chamado informando o regime de apuração e o município de incidência.

Referência: Anexo I do leiaute da DPS e da NFS-e (SEFIN/ADN), Sistema Nacional NFS-e.