Erro E0621: É obrigatório informar alíquota quando há retenção do ISSQN para prestador ME/EPP apurando pelo Simples Nacional
Com retenção, o tomador precisa saber quanto reter — e o mínimo é 1,8%.
O Erro E0621 acontece quando há retenção do ISSQN, o prestador é ME ou EPP apurando pelo Simples Nacional, o município de incidência está Ativo — e a nota não informa a alíquota.
Por que acontece o Erro E0621
No Simples Nacional, o ISSQN do ME/EPP é recolhido dentro do DAS, pela tabela do regime. A nota não precisa de alíquota — exceto quando há retenção.
Havendo retenção, o tomador vai descontar o imposto e recolhê-lo ao município. Para isso ele precisa saber quanto reter, e esse número não está no DAS: vem da faixa de faturamento em que o prestador se enquadra. É por isso que a alíquota volta a ser exigida justamente aqui.
| ME/EPP no Simples | Quem recolhe | Alíquota na nota |
|---|---|---|
| Sem retenção | O prestador, no DAS | Proibida |
| Com retenção | O tomador | Obrigatória |
O mínimo é 1,8%. O Anexo I é explícito nesse cenário: a menor alíquota aceita é 1,8%, correspondente à primeira faixa de faturamento do regime. Valor abaixo disso é recusado mesmo estando o campo preenchido.
A regra só vale quando não há benefício municipal, ou quando o benefício existente não é de isenção nem de alíquota diferenciada — nesses dois casos a alíquota volta a ser proibida.
As causas mais comuns:
Alíquota omitida por quem sabe que no Simples ela normalmente não vai — e não percebe a exceção da retenção.
Faixa de faturamento desconhecida na hora de emitir.
Retenção marcada pelo tomador sem alinhamento com o prestador.
No Berga
Configurações › Regime Tributário e Configurações › Configurações Fiscais.
Deixa que o Berga resolve aplicando a mesma tabela do Anexo I antes do envio: regime, situação do município e retenção decidem juntos se a alíquota entra. Cadastrada a alíquota do período, ela aparece exatamente nas notas que a exigem. Conheça o Berga.
Como resolver o Erro E0621
- 1Confirme que há mesmo retenção do ISSQN nessa nota.
- 2Informe a alíquota da sua faixa no Simples, nunca abaixo de 1,8%.
- 3Havendo benefício de isenção ou alíquota diferenciada, remova a alíquota.
- 4Reenvie.
Como evitar o Erro E0621
Acompanhe a faixa de faturamento do Simples mês a mês. É ela que define a alíquota a informar, e ela muda ao longo do ano.
Se o Erro E0621 continuar
Erros vizinhos: alíquota proibida sem retenção, e as mesmas regras para município não ativo.
Persistindo, abra um chamado informando a faixa do Simples e o tipo de retenção.
Referência: Anexo I do leiaute da DPS e da NFS-e (SEFIN/ADN), Sistema Nacional NFS-e.