Erro E0532: A tributação do ISSQN deve ser 4 - Não Incidência quando o serviço prestado for 99.01.01 - Serviços sem a incidência de ISSQN e ICMS

O Erro E0532 acontece quando o serviço informado é o subitem 99.01.01 — serviços sem a incidência de ISSQN e ICMS — e a tributação declarada não é 4 – Não Incidência.

Abrir NFS-e

Por que acontece o Erro E0532

A lista nacional de serviços tem um subitem particular, o 99.01.01, criado para operações que não são tributadas nem pelo município nem pelo estado. Ele existe justamente para dar um lugar formal ao que fica fora dos dois impostos, permitindo que a operação seja documentada sem que nenhum tributo seja apurado.

Escolhido esse subitem, a tributação do ISSQN só pode ser uma:

As causas mais comuns:

Subitem escolhido por descarte, quando nenhum outro parecia servir — e a tributação ficou como tributável.

Tributação deixada no padrão da tela depois de trocar o serviço.

Classificação equivocada: o serviço prestado tem subitem próprio na lista, e o 99.01.01 foi usado por não se ter encontrado o certo.

No Berga

Cadastros › Itens, no código de tributação do serviço.

Como resolver o Erro E0532

1. 1
   Confirme com a contabilidade se o serviço é mesmo do subitem 99.01.01.
2. 2
   Sendo, mude a tributação para 4 – Não Incidência.
3. 3
   Não sendo, procure na lista nacional o subitem que descreve o serviço de verdade.
4. 4
   Reenvie.

Como evitar o Erro E0532

Use o 99.01.01 apenas quando ele for a classificação correta, nunca como último recurso. Subitem errado distorce a apuração do município e aparece em cruzamento de dados.

Se o Erro E0532 continuar

Erros vizinhos: não incidência informada para subitem que o município considera incidente, e o caso inverso.

Persistindo, converse com a contabilidade sobre a classificação do serviço.

Referência: Anexo I do leiaute da DPS e da NFS-e (SEFIN/ADN), Sistema Nacional NFS-e.