Erro E0539: Não é permitido informar não incidência do ISSQN para subitem que o município considera incidente
Quem decide se o serviço é tributado na cidade é a prefeitura.
O Erro E0539 acontece quando a nota declara 4 – Não Incidência para um subitem que o município de incidência parametrizou como tributado.
Por que acontece o Erro E0539
Não incidência significa que o serviço está fora do campo do imposto — não é uma isenção nem um benefício, é a ausência de fato gerador.
Quem define isso, subitem a subitem, é o município conveniado ao Sistema Nacional. Cada prefeitura parametriza a própria lista dizendo quais subitens incidem na cidade. Marcar não incidência num subitem que a prefeitura tributa é declarar o contrário do que a lei local diz.
| Quem define | O quê |
|---|---|
| Lei complementar federal | Quais serviços podem ser tributados pelos municípios |
| Município de incidência | Quais desses ele efetivamente tributa |
As causas mais comuns:
Não incidência usada como atalho para não recolher o imposto, quando o caso seria de isenção ou de outro benefício.
Regra de outra cidade aplicada aqui — o serviço não incide no município da empresa, mas incide onde foi prestado.
Município de incidência errado na nota, apontando para a cidade errada.
Confusão entre não incidência e imunidade, que têm fundamentos diferentes.
No Berga
DFe › NFSe, no bloco de tributação, e Cadastros › Itens no código de tributação.
Deixa que o Berga resolve com o município de incidência correto vindo do local da prestação: a maior parte desses casos é a cidade errada na nota, não o enquadramento. Acertado o município, a tributação passa a ser avaliada contra a regra certa. Conheça o Berga.
Como resolver o Erro E0539
- 1Confirme o município de incidência da nota — ele decide a regra aplicável.
- 2Confirme o subitem do serviço prestado.
- 3Sendo incidente naquele município, mude a tributação para tributável.
- 4Havendo desoneração local, verifique se o caso é de benefício municipal, e não de não incidência.
- 5Reenvie.
Como evitar o Erro E0539
Não transporte o enquadramento de uma cidade para outra. Serviço que não incide no seu município pode incidir onde ele foi prestado.
Se o Erro E0539 continuar
Erros vizinhos: o caso inverso, em que o município não considera o serviço incidente, e as regras de benefício municipal.
Persistindo, converse com a contabilidade sobre a parametrização do município.
Referência: Anexo I do leiaute da DPS e da NFS-e (SEFIN/ADN), Sistema Nacional NFS-e.