Erro E0594: Não é permitido retenção do ISSQN quando houver Benefício Municipal do tipo Isenção
A isenção zera o imposto — não sobra nada para o tomador reter.
O Erro E0594 acontece quando a nota informa um benefício municipal do tipo isenção e, ao mesmo tempo, indica retenção do ISSQN.
Por que acontece o Erro E0594
A isenção dispensa o pagamento do imposto naquela operação: o ISSQN devido passa a ser zero. Sem imposto devido, não há valor a ser retido pelo tomador.
Se a retenção fosse aceita, o tomador descontaria do prestador um valor que não precisa ser recolhido a ninguém — e o prestador receberia menos por um benefício que era para favorecê-lo.
| Benefício municipal | ISSQN devido | Retenção |
|---|---|---|
| Isenção | Zero | Proibida |
| Redução de base | Reduzido | Possível sobre o que sobrou |
| Alíquota diferenciada | Calculado pela alíquota do ato | Possível |
As causas mais comuns:
Retenção fixa no cadastro do tomador, aplicada sem olhar o benefício da nota.
Benefício incluído depois de a retenção já estar marcada.
Contrato com cláusula de retenção aplicado a uma operação isenta.
No Berga
DFe › NFSe, no bloco de tributação municipal e de retenção.
Deixa que o Berga resolve com o benefício mandando na retenção: escolhido um código de isenção, a retenção deixa de ser enviada. O prestador recebe o valor cheio, que é o efeito que o benefício deveria ter. Conheça o Berga.
Como resolver o Erro E0594
- 1Confirme, na tabela do município, o tipo do benefício informado.
- 2Sendo isenção, remova a retenção.
- 3Sendo redução de base ou alíquota diferenciada, a retenção pode existir sobre o imposto que restou.
- 4Reenvie.
Como evitar o Erro E0594
Alinhe com o tomador antes de faturar quando a operação for isenta. Financeiro que retém por padrão costuma glosar o valor cheio da nota.
Se o Erro E0594 continuar
Erros vizinhos: retenção proibida para MEI, com regime especial e em serviço não tributável.
Persistindo, abra um chamado informando o código do benefício municipal.
Referência: Anexo I do leiaute da DPS e da NFS-e (SEFIN/ADN), Sistema Nacional NFS-e.