Erro E0031: Não pode haver retenção do ISSQN pelo tomador fora do município de incidência
Só retém quem está no município que recebe o imposto. Veja a regra.
O Erro E0031 acontece quando a nota indica retenção do ISSQN pelo tomador e ele está estabelecido em município diferente do município de incidência do imposto.
Por que acontece o Erro E0031
Reter ISSQN significa que o tomador desconta o imposto do pagamento e o recolhe no lugar do prestador. Só que ele recolhe ao município dele — e isso só faz sentido se for o mesmo município que tem direito ao imposto.
Quando o serviço é tributado em outro município, o tomador não teria como repassar: ele não é contribuinte de lá. Por isso a norma proíbe a retenção nesse caso.
| Situação | Retenção pelo tomador |
|---|---|
| Tomador no município de incidência | Permitida |
| Tomador em outro município | Proibida → Erro E0031 |
As causas mais comuns:
Retenção marcada por padrão. É a causa principal — o cadastro do cliente tem retenção fixa, e ela vale mesmo quando o município muda.
Município de incidência mal definido. Alguns serviços são tributados no local da prestação, outros no do prestador; errar isso muda tudo.
Cliente de outra cidade tratado como o cliente local de sempre.
Como resolver o Erro E0031
- 1Confira o município de incidência do ISSQN para o serviço prestado.
- 2Estando o tomador em outro município, remova a retenção.
- 3Confirme com a contabilidade se o município de incidência está correto — é ele que define o resto.
- 4Reenvie.
Como evitar o Erro E0031
Trate a retenção como consequência da operação, não como atributo fixo do cliente. Ela depende de onde o imposto incide, e isso pode variar de nota para nota para o mesmo tomador.
Se o Erro E0031 continuar
Erro irmão: a mesma proibição para o intermediário que retém fora do município de incidência.
Persistindo, abra um chamado informando o número da nota, o município do tomador e o de incidência.
Referência: Anexo I do leiaute da DPS e da NFS-e (SEFIN/ADN), Sistema Nacional NFS-e.