Erro E0650: Em caso de importação de serviço pelo tomador, o ISSQN deve ser retido pelo tomador
Prestador no exterior não recolhe aqui — a retenção é obrigatória.
O Erro E0650 acontece quando a operação é uma importação de serviço com o tomador no Brasil e a nota não indica a retenção do ISSQN pelo tomador.
Por que acontece o Erro E0650
A importação de serviço é o espelho da exportação: o prestador está no exterior e o serviço é tomado no Brasil. A Lei Complementar 116/2003 é clara ao alcançá-la — o artigo 1º, § 1º, diz que o ISSQN incide sobre o serviço proveniente do exterior ou cuja prestação lá tenha se iniciado.
O problema prático é de cobrança: o prestador estrangeiro não é contribuinte brasileiro, não tem inscrição municipal e não recolhe tributo aqui. Por isso o artigo 6º, § 2º, I, atribui a responsabilidade a quem está no Brasil — e a retenção deixa de ser opção para virar obrigação.
| Operação | Quem recolhe o ISSQN |
|---|---|
| Serviço prestado no Brasil | O prestador, ou o tomador se houver retenção |
| Importação de serviço | Sempre quem está no Brasil, por retenção |
As causas mais comuns:
Retenção tratada como escolha, do jeito que funciona nas operações nacionais.
Desconhecimento de que a operação é importação — contratar software, consultoria ou licença de empresa estrangeira costuma não ser percebido como tal.
Nota emitida no modelo das operações internas, sem o ajuste da retenção.
No Berga
DFe › NFSe, no bloco de retenção, e Cadastros › Pessoas para o prestador estrangeiro.
Deixa que o Berga resolve pelo cadastro do prestador: sendo do exterior, a nota já nasce com a retenção que a lei obriga. Você não precisa saber que importação de serviço tem regra própria. Conheça o Berga.
Como resolver o Erro E0650
- 1Confirme com a contabilidade que a operação é importação de serviço.
- 2Marque a retenção do ISSQN pelo tomador.
- 3Confirme a alíquota do município onde o serviço é considerado prestado.
- 4Reenvie.
Como evitar o Erro E0650
Trate contratos com fornecedores estrangeiros como importação desde a assinatura. O ISSQN sobre eles é devido no Brasil e costuma ser esquecido no orçamento.
Se o Erro E0650 continuar
Erros vizinhos: a mesma obrigação quando o intermediário é o emitente, e as regras de retenção por CPF e por município.
Persistindo, converse com a contabilidade sobre o enquadramento da operação.
Referência: Anexo I do leiaute da DPS e da NFS-e (SEFIN/ADN), Sistema Nacional NFS-e.