Erro E0652: Em caso de importação de serviço pelo intermediário, o ISSQN deve ser retido pelo intermediário
Quando há intermediário na importação, a obrigação é dele.
O Erro E0652 acontece quando a operação é uma importação de serviço com intermediário no Brasil e a nota não indica a retenção do ISSQN pelo intermediário.
Por que acontece o Erro E0652
A importação de serviço é o espelho da exportação: o prestador está no exterior e o serviço é tomado no Brasil. A Lei Complementar 116/2003 é clara ao alcançá-la — o artigo 1º, § 1º, diz que o ISSQN incide sobre o serviço proveniente do exterior ou cuja prestação lá tenha se iniciado.
O problema prático é de cobrança: o prestador estrangeiro não é contribuinte brasileiro, não tem inscrição municipal e não recolhe tributo aqui. Por isso o artigo 6º, § 2º, I, atribui a responsabilidade a quem está no Brasil — e a retenção deixa de ser opção para virar obrigação.
| Operação | Quem recolhe o ISSQN |
|---|---|
| Serviço prestado no Brasil | O prestador, ou o tomador se houver retenção |
| Importação de serviço | Sempre quem está no Brasil, por retenção |
Havendo intermediário — a plataforma, a agência ou o representante que fica entre o prestador estrangeiro e o cliente brasileiro —, é ele quem assume a retenção. Faz sentido: é por ele que o pagamento passa, e é ele quem tem como descontar o imposto antes de remeter o valor ao exterior.
As causas mais comuns:
Plataforma que intermedia serviço estrangeiro sem tratar a operação como importação.
Retenção atribuída ao tomador final, quando a norma a coloca no intermediário.
Nota emitida no modelo das operações internas.
No Berga
DFe › NFSe, no bloco de retenção, e Cadastros › Pessoas para o prestador estrangeiro.
Deixa que o Berga resolve pelo papel de cada parte na nota: prestador no exterior e intermediário no Brasil levam à retenção que a lei exige, no lugar certo. Conheça o Berga.
Como resolver o Erro E0652
- 1Confirme que a operação é importação de serviço com intermediário.
- 2Marque a retenção do ISSQN pelo intermediário.
- 3Confirme os papéis de prestador, intermediário e tomador na nota.
- 4Reenvie.
Como evitar o Erro E0652
Defina desde o contrato quem intermedeia o pagamento ao exterior. É esse papel que determina de quem é a obrigação de reter.
Se o Erro E0652 continuar
Erros vizinhos: a mesma obrigação quando o tomador é o emitente, e as regras de retenção por CPF e por município.
Persistindo, converse com a contabilidade sobre os papéis na operação.
Referência: Anexo I do leiaute da DPS e da NFS-e (SEFIN/ADN), Sistema Nacional NFS-e.