Erro E0670: O município de incidência não autoriza que o CPF do intermediário informado na DPS seja indicado para retenção do ISSQN

O Erro E0670 acontece quando a nota indica retenção do ISSQN pelo intermediário, o intermediário é identificado por CPF, e o município de incidência não autoriza pessoa física como responsável.

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Por que acontece o Erro E0670

Reter o ISSQN significa assumir a obrigação de recolhê-lo ao município. Isso pressupõe alguém capaz de apurar, declarar e pagar o imposto no prazo — o que a lei costuma reservar a pessoas jurídicas.

Cada município decide se admite pessoa física como responsável pela retenção, e a maioria não admite. A parametrização fica na tabela que a prefeitura cadastra no Sistema Nacional.

Intermediário pessoa física é situação incomum, mas existe: o representante autônomo, o corretor, o agente que aproxima prestador e cliente e recebe por isso.

As causas mais comuns:

Representante autônomo indicado como responsável pela retenção.

CPF informado onde deveria ir o CNPJ do intermediário.

Retenção atribuída ao intermediário quando o correto seria ao tomador.

Serviço prestado em município que não admite pessoa física como responsável.

No Berga

Cadastros › Pessoas, no cadastro do intermediário, e o bloco de retenção da nota.

Como resolver o Erro E0670

1. 1
   Confirme se o intermediário é mesmo pessoa física.
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   Sendo, remova a retenção pelo intermediário.
3. 3
   Sendo empresa cadastrada com CPF, corrija para o CNPJ.
4. 4
   Reenvie.

Como evitar o Erro E0670

Formalize o papel do intermediário no contrato, com o documento correto. Representante autônomo raramente pode assumir a retenção.

Se o Erro E0670 continuar

Erros vizinhos: a mesma restrição para o CPF do tomador, e a retenção vedada quando o emitente está em município diferente.

Persistindo, abra um chamado informando o documento do intermediário e o município de incidência.

Referência: Anexo I do leiaute da DPS e da NFS-e (SEFIN/ADN), Sistema Nacional NFS-e.