Erro E0264: Documento do intermediário não informado, mas há retenção do ISSQN por ele

O Erro E0264 acontece quando a nota indica retenção do ISSQN pelo intermediário e o CNPJ ou CPF dele não é informado.

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Por que acontece o Erro E0264

Quando a plataforma retém o ISSQN, ela assume a responsabilidade de recolher o imposto ao município no lugar do prestador. É uma obrigação tributária que muda de mãos.

O município precisa saber de quem cobrar — e uma nota que declara retenção sem identificar quem retém deixa o recolhimento sem responsável.

É a mesma regra que vale para o tomador, aplicada ao terceiro papel da nota.

As causas mais comuns:

Retenção marcada sem o cadastro completo. É a causa principal — a integração sabe que há retenção, mas não envia o documento da plataforma.

Intermediário informado só pelo nome, sem documento.

Retenção fixa na configuração da plataforma, sem os dados que ela exige.

Nota sem intermediário que veio com a indicação de retenção por ele, herdada de outra venda.

Como resolver o Erro E0264

1. 1
   Havendo retenção pelo intermediário, identifique-o com CNPJ ou CPF.
2. 2
   Não havendo retenção de fato, remova a indicação.
3. 3
   Confirme com a contabilidade se aquela operação tem retenção pelo intermediário — depende do arranjo, não do tipo de serviço.
4. 4
   Reenvie.

Como evitar o Erro E0264

Quem vende por plataforma deve guardar o CNPJ dela junto da configuração da integração, ao lado da regra de retenção. Os dois dados andam juntos e são cobrados juntos.

Se o Erro E0264 continuar

Erro irmão: a mesma exigência para o tomador que retém.

Erros vizinhos: não pode haver retenção pelo intermediário fora do município de incidência, e endereço do intermediário exigido quando há retenção.

Persistindo, abra um chamado informando o número da nota.

Referência: Anexo I do leiaute da DPS e da NFS-e (SEFIN/ADN), Sistema Nacional NFS-e.