Erro E0673: Não pode haver retenção do ISSQN se o intermediário for o emitente da DPS e estiver em município diferente do de incidência

O Erro E0673 acontece quando o intermediário é o emitente da nota, está estabelecido em município diferente do de incidência do ISSQN, e a nota indica retenção.

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Por que acontece o Erro E0673

Reter o ISSQN é assumir uma obrigação perante um município específico: apurar, declarar e recolher naquela prefeitura, dentro do prazo dela.

Quem está estabelecido em outra cidade não tem essa relação. Não é inscrito ali, não acessa as obrigações acessórias daquele município e não teria como cumprir a obrigação que a retenção cria.

É a situação típica das plataformas: a empresa fica numa capital, intermedeia serviços prestados no país inteiro e emite a nota no lugar do prestador. O ISSQN de cada operação é devido onde o serviço foi prestado, e não onde a plataforma está.

As causas mais comuns:

Plataforma que retém por padrão, sem verificar de qual município é o imposto de cada nota.

Serviço prestado em cidade onde o intermediário não tem estabelecimento.

Município de incidência errado na nota.

No Berga

DFe › NFSe, no bloco de retenção e no local da prestação da nota.

Como resolver o Erro E0673

1. 1
   Confirme o município de incidência do ISSQN da nota.
2. 2
   Não sendo o do intermediário emitente, remova a retenção.
3. 3
   Confirme o local da prestação do serviço.
4. 4
   Reenvie.

Como evitar o Erro E0673

Em plataforma que atende várias cidades, avalie a retenção nota a nota. Ela depende do município de cada operação, não de uma política única.

Se o Erro E0673 continuar

Erros vizinhos: a mesma vedação para o tomador emitente, e as restrições de retenção por CPF.

Persistindo, abra um chamado informando os dois municípios envolvidos.

Referência: Anexo I do leiaute da DPS e da NFS-e (SEFIN/ADN), Sistema Nacional NFS-e.