Rejeição 840 do CT-e: Termo de Autorização de Fretamento é obrigatório para transporte de pessoas rodoviário interestadual
Falta o TAF numa viagem de pessoas entre estados. É a autorização da ANTT para fretamento interestadual.
A Rejeição 840 acontece quando um CT-e de transporte de pessoas no modal rodoviário, com operação interestadual, não traz o TAF — Termo de Autorização de Fretamento.
O que a SEFAZ responde: "Termo de Autorização de Fretamento é obrigatório para transporte de pessoas rodoviário interestadual"
Por que acontece a Rejeição 840
O transporte rodoviário de pessoas é uma atividade regulada, e quem regula depende de onde o ônibus vai:
| Alcance da viagem | Quem autoriza | O que o documento exige |
|---|---|---|
| Dentro do estado | a agência reguladora estadual | Número do Registro Estadual |
| Entre estados | a ANTT | TAF — Termo de Autorização de Fretamento |
O TAF é a autorização da ANTT para fretamento entre estados. Sem ele, a viagem é irregular — e é por isso que ele entrou no documento fiscal: a fiscalização de estrada confere o número ali, sem precisar de papel à parte.
Como a maior parte do fretamento é local, esta rejeição costuma aparecer na primeira viagem para fora do estado:
- Empresa que só operava internamente e fechou a primeira excursão interestadual, sem TAF.
- TAF obtido e não cadastrado — o documento existe e o número ficou no e-mail.
- Registro estadual informado no lugar, que é o campo da operação interna.
- TAF vencido — ele tem validade, como o RNTRC da carga.
O último caso merece a mesma atenção do RNTRC: o vencimento não avisa, e a emissão para de um dia para o outro.
No Berga
DFe › CTe, no campo Tipo de Serviço da identificação.
No Berga. O CT-e OS, usado no transporte de pessoas, está disponível — o TAF do emitente vai no documento quando a operação é interestadual. Conheça o Berga — a emissão de CT-e já vem pronta.
Como resolver a Rejeição 840
- 1Confirme que a viagem é interestadual: UF de início diferente da de fim.
- 2Informe o TAF da empresa junto à ANTT.
- 3Não tendo TAF, ele precisa ser solicitado antes da viagem — não há contorno pelo sistema.
- 4Transmita novamente.
Como evitar a Rejeição 840
Trate a validade do TAF como a do RNTRC e a do certificado digital: um prazo que, ao vencer, para a operação. E se a empresa opera nos dois alcances, mantenha os dois registros cadastrados.
Se a Rejeição 840 continuar
Se o TAF foi informado e a rejeição virou 839, a viagem é interna e o campo exigido passa a ser o Registro Estadual.
Ao abrir um chamado, informe as UF de início e fim da prestação e o TAF declarado.
Consulte a tabela de rejeições do CT-e para procurar outro código.
Referência: MOC CT-e 4.00 — Anexo I, obrigatoriedade do TAF no transporte de pessoas em operação interestadual.