CFOP 1216: Devolução de fornecimento de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros de ato cooperativo
O CFOP 1216 é usado na entrada de mercadoria devolvida pelo cliente, dentro do estado. Veja quando usar, quando não usar e os códigos relacionados.
O CFOP 1216 é usado na entrada de mercadoria devolvida pelo cliente, quando o remetente está no mesmo estado que a sua empresa.
Descrição oficial: "Devolução de fornecimento de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros de ato cooperativo"
Quando usar o CFOP 1216
Use o 1216 quando as três condições valerem ao mesmo tempo:
- 1A operação é uma entrada por devolução.
- 2A mercadoria volta para a sua empresa depois de vendida, desfazendo total ou parcialmente a venda.
- 3O remetente está no mesmo estado que a sua empresa.
A devolução espelha a venda original: mesmos valores, mesmos impostos, para anular o efeito fiscal da operação. É por isso que ela não pode sair com CFOP genérico — a SEFAZ recusa a nota de devolução com finalidade 4 e código genérico.
Quando não usar o CFOP 1216
| Situação | CFOP correto |
|---|---|
| O remetente está em outro estado | 2216 |
| É retorno de mercadoria não entregue, que nem chegou ao cliente | 1201 ou 1202, com a nota de saída referenciada |
| É retorno de remessa (conserto, demonstração, consignação) | 1916, 1913, 1918 |
| A mercadoria foi comprada por você e está sendo devolvida ao fornecedor | 5202 / 6202 |
No Berga
Gomos › Regras de Tributação, na própria venda, pela ação de devolução.
Deixa que o Berga resolve. A devolução nasce da venda original: os itens, os valores e os impostos são espelhados, e o CFOP de devolução correspondente é escolhido a partir do CFOP que saiu na venda. A nota sai com a original referenciada, que é o que a SEFAZ espera. Conheça o Berga — as regras de tributação já vêm prontas.
Ficha técnica do CFOP 1216
| Atributo | Valor |
|---|---|
| Código | 1.216 |
| Natureza da operação | Devolução de venda |
| Tipo | Entrada |
| Alcance | Dentro do estado |
| Tributação | Substituição tributária |
| Grupo | Devolução de Venda |
| CST usuais (regime normal) | 10, 30, 60, 70 |
| CSOSN usuais (Simples Nacional) | 201, 202, 203, 500 |
| Regimes aplicáveis | MEI, Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real, Lucro Arbitrado |
| Aceito em NF-e | Sim |
| Usado em devolução | Sim |
| Vigente desde | 01/05/2019 |
O que os CSTs significam: 10 tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária · 30 isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária · 60 iCMS cobrado anteriormente por substituição tributária · 70 com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária.
O que os CSOSNs significam: 201 tributada com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária · 202 tributada sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária · 203 isenção para faixa de receita bruta e com cobrança do ICMS por substituição tributária · 500 ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária ou por antecipação.
Este CFOP foi criado por Ajuste SINIEF posterior à tabela original de 2006 — por isso não aparece na planilha de descrições resumidas publicada no portal da NF-e, embora conste da tabela de vigência do CONFAZ e seja aceito normalmente pela SEFAZ.
CFOPs relacionados ao 1216
- CFOP 2216 — a mesma operação, quando a outra ponta está em outro estado.
Consulte a tabela completa de CFOP para procurar outro código.
Referência: Convênio S/Nº de 15 de dezembro de 1970, Anexo — Código Fiscal de Operações e Prestações, com as alterações dos Ajustes SINIEF · Informe Técnico 2023.002 — Tabela CFOP, CONFAZ.