CFOP 1304: Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento de prestador de serviço de transporte
O CFOP 1304 é usado na escrituração do serviço de comunicação contratado pela sua empresa, dentro do estado. Veja quando usar, quando não usar e os códigos relacionados.
O CFOP 1304 é usado na escrituração do serviço de comunicação contratado pela sua empresa, quando o remetente está no mesmo estado que a sua empresa.
Descrição oficial: "Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento de prestador de serviço de transporte"
Quando usar o CFOP 1304
Use o 1304 quando as três condições valerem ao mesmo tempo:
- 1A operação é uma entrada por aquisição de serviço de comunicação.
- 2Sua empresa contratou o serviço de comunicação e está escriturando a nota da prestadora.
- 3O remetente está no mesmo estado que a sua empresa.
O código depende do ramo de quem contratou. É a conta de telefonia, internet ou link de dados entrando na escrituração fiscal da empresa.
Quando não usar o CFOP 1304
| Situação | CFOP correto |
|---|---|
| O remetente está em outro estado | 2304 |
| Sua empresa prestou o serviço de comunicação | 5301 a 5307 |
| É aquisição de serviço de transporte | 1351 a 1356 |
| É compra de aparelho ou equipamento | 1556 / 1551 |
No Berga
Gomos › Regras de Tributação, na entrada da nota de serviço de comunicação.
Deixa que o Berga resolve. A nota da prestadora entra com o CFOP do ramo da sua empresa, e o crédito de ICMS, quando cabível, fica registrado na apuração do período. Conheça o Berga — as regras de tributação já vêm prontas.
Ficha técnica do CFOP 1304
| Atributo | Valor |
|---|---|
| Código | 1.304 |
| Natureza da operação | Aquisição de serviço de comunicação |
| Tipo | Entrada |
| Alcance | Dentro do estado |
| Tributação | Substituição tributária |
| Grupo | Compras |
| CST usuais (regime normal) | 00, 10, 20 |
| CSOSN usuais (Simples Nacional) | 101, 102, 103 |
| Regimes aplicáveis | MEI, Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real, Lucro Arbitrado |
| Aceito em NF-e | Sim |
| Vigente desde | 01/01/2006 |
O que os CSTs significam: 00 tributada integralmente · 10 tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária · 20 com redução de base de cálculo.
O que os CSOSNs significam: 101 tributada com permissão de crédito · 102 tributada sem permissão de crédito · 103 isenção para faixa de receita bruta.
CFOPs relacionados ao 1304
- CFOP 2304 — a mesma operação, quando a outra ponta está em outro estado.
Consulte a tabela completa de CFOP para procurar outro código.
Referência: Convênio S/Nº de 15 de dezembro de 1970, Anexo — Código Fiscal de Operações e Prestações, com as alterações dos Ajustes SINIEF · Informe Técnico 2023.002 — Tabela CFOP, CONFAZ.