CFOP 1355: Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica
O CFOP 1355 é usado na escrituração do frete contratado por geradora ou distribuidora de energia, dentro do estado. Veja quando usar, quando não usar e os códigos relacionados.
O CFOP 1355 é usado na escrituração do frete contratado por geradora ou distribuidora de energia, quando o remetente está no mesmo estado que a sua empresa.
Descrição oficial: "Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica"
Quando usar o CFOP 1355
Use o 1355 quando as três condições valerem ao mesmo tempo:
- 1A operação é uma entrada por aquisição de serviço de transporte.
- 2Sua empresa gera ou distribui energia elétrica e contratou o serviço de transporte que está escriturando.
- 3O remetente está no mesmo estado que a sua empresa.
Apesar de estar no bloco de energia, este código é do tomador do frete. Ele existe porque a tabela separa a aquisição de transporte pelo ramo de quem contrata, e a geradora ou distribuidora tem o seu.
Quando não usar o CFOP 1355
| Situação | CFOP correto |
|---|---|
| O remetente está em outro estado | 2355 |
| É compra da energia, não do frete | 1251 a 1257 |
| É aquisição de serviço de comunicação | 1305 / 2305 |
| Sua empresa é do comércio ou da indústria | 1353 / 1352 |
No Berga
Gomos › Regras de Tributação, na entrada do CT-e recebido, em Documentos Fiscais.
Deixa que o Berga resolve. O conhecimento recebido entra pelo XML e o CFOP de escrituração sai do ramo da sua empresa — que aqui é a geração ou distribuição de energia, e não o comércio. Conheça o Berga — as regras de tributação já vêm prontas.
Ficha técnica do CFOP 1355
| Atributo | Valor |
|---|---|
| Código | 1.355 |
| Natureza da operação | Compra de energia elétrica |
| Tipo | Entrada |
| Alcance | Dentro do estado |
| Tributação | Tributada |
| Grupo | Outros |
| CST usuais (regime normal) | 00, 10, 20, 70 |
| CSOSN usuais (Simples Nacional) | 101, 102, 103, 201 |
| Regimes aplicáveis | MEI, Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real, Lucro Arbitrado |
| Aceito em NF-e | Sim |
| Vigente desde | 01/01/2006 |
O que os CSTs significam: 00 tributada integralmente · 10 tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária · 20 com redução de base de cálculo · 70 com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária.
O que os CSOSNs significam: 101 tributada com permissão de crédito · 102 tributada sem permissão de crédito · 103 isenção para faixa de receita bruta · 201 tributada com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária.
O crédito de ICMS sobre energia elétrica é restrito por lei: em regra, só a indústria credita integralmente, e o comércio apenas na proporção da energia usada em operação tributada. Confirme com a sua contabilidade.
CFOPs relacionados ao 1355
- CFOP 2355 — a mesma operação, quando a outra ponta está em outro estado.
- CFOP 3355 — a mesma operação, com o exterior.
Consulte a tabela completa de CFOP para procurar outro código.
Referência: Convênio S/Nº de 15 de dezembro de 1970, Anexo — Código Fiscal de Operações e Prestações, com as alterações dos Ajustes SINIEF · Informe Técnico 2023.002 — Tabela CFOP, CONFAZ.