CFOP 1406: Compra de bem para o ativo imobilizado cuja mercadoria está sujeita a substituição tributária
O CFOP 1406 é usado na compra de bem para o ativo cuja mercadoria está sujeita à substituição tributária, dentro do estado. Veja quando usar, quando não usar e os códigos relacionados.
O CFOP 1406 é usado na compra de bem para o ativo cuja mercadoria está sujeita à substituição tributária, quando o remetente está no mesmo estado que a sua empresa.
Descrição oficial: "Compra de bem para o ativo imobilizado cuja mercadoria está sujeita a substituição tributária"
Quando usar o CFOP 1406
Use o 1406 quando as três condições valerem ao mesmo tempo:
- 1A operação é uma entrada por compra de bem do ativo com substituição tributária.
- 2O bem do ativo comprado é de mercadoria sujeita à substituição tributária, com o ICMS já retido.
- 3O remetente está no mesmo estado que a sua empresa.
Acontece quando o bem adquirido pertence a uma família de ST — autopeça, material de construção, equipamento listado no protocolo. O ICMS da cadeia já veio retido.
Quando não usar o CFOP 1406
| Situação | CFOP correto |
|---|---|
| O remetente está em outro estado | 2406 |
| A mercadoria não é de substituição tributária | 1551 / 2551 |
| A mercadoria é para revenda, não para o ativo | 1403 / 2403 |
| A mercadoria é para uso ou consumo | 1407 / 2407 |
No Berga
Gomos › Regras de Tributação, no cadastro do item, marcando-o como bem do ativo.
Deixa que o Berga resolve. O bem do ativo tem regra própria, separada da mercadoria de revenda, e a operação com ele sai com o código correspondente ao que está acontecendo com o bem. Conheça o Berga — as regras de tributação já vêm prontas.
Ficha técnica do CFOP 1406
| Atributo | Valor |
|---|---|
| Código | 1.406 |
| Natureza da operação | Operação com ativo imobilizado |
| Tipo | Entrada |
| Alcance | Dentro do estado |
| Tributação | Substituição tributária |
| Grupo | Compras |
| CST usuais (regime normal) | 10, 30, 60, 70 |
| CSOSN usuais (Simples Nacional) | 201, 202, 203, 500 |
| Regimes aplicáveis | MEI, Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real, Lucro Arbitrado |
| Aceito em NF-e | Sim |
| Vigente desde | 01/01/2006 |
O que os CSTs significam: 10 tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária · 30 isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária · 60 iCMS cobrado anteriormente por substituição tributária · 70 com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária.
O que os CSOSNs significam: 201 tributada com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária · 202 tributada sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária · 203 isenção para faixa de receita bruta e com cobrança do ICMS por substituição tributária · 500 ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária ou por antecipação.
CFOPs relacionados ao 1406
- CFOP 2406 — a mesma operação, quando a outra ponta está em outro estado.
Consulte a tabela completa de CFOP para procurar outro código.
Referência: Convênio S/Nº de 15 de dezembro de 1970, Anexo — Código Fiscal de Operações e Prestações, com as alterações dos Ajustes SINIEF · Informe Técnico 2023.002 — Tabela CFOP, CONFAZ.