CFOP 1411: Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita a substituição tributária
O CFOP 1411 é usado na entrada de mercadoria devolvida pelo cliente, dentro do estado. Veja quando usar, quando não usar e os códigos relacionados.
O CFOP 1411 é usado na entrada de mercadoria devolvida pelo cliente, quando o remetente está no mesmo estado que a sua empresa.
Descrição oficial: "Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita a substituição tributária"
Quando usar o CFOP 1411
Use o 1411 quando as três condições valerem ao mesmo tempo:
- 1A operação é uma entrada por devolução.
- 2A mercadoria volta para a sua empresa depois de vendida, desfazendo total ou parcialmente a venda.
- 3O remetente está no mesmo estado que a sua empresa.
A devolução espelha a venda original: mesmos valores, mesmos impostos, para anular o efeito fiscal da operação. É por isso que ela não pode sair com CFOP genérico — a SEFAZ recusa a nota de devolução com finalidade 4 e código genérico.
Quando não usar o CFOP 1411
| Situação | CFOP correto |
|---|---|
| O remetente está em outro estado | 2411 |
| É retorno de mercadoria não entregue, que nem chegou ao cliente | 1201 ou 1202, com a nota de saída referenciada |
| É retorno de remessa (conserto, demonstração, consignação) | 1916, 1913, 1918 |
| A mercadoria foi comprada por você e está sendo devolvida ao fornecedor | 5202 / 6202 |
No Berga
Gomos › Regras de Tributação, na própria venda, pela ação de devolução.
Deixa que o Berga resolve. A devolução nasce da venda original: os itens, os valores e os impostos são espelhados, e o CFOP de devolução correspondente é escolhido a partir do CFOP que saiu na venda. A nota sai com a original referenciada, que é o que a SEFAZ espera. Conheça o Berga — as regras de tributação já vêm prontas.
Ficha técnica do CFOP 1411
| Atributo | Valor |
|---|---|
| Código | 1.411 |
| Natureza da operação | Devolução de venda |
| Tipo | Entrada |
| Alcance | Dentro do estado |
| Tributação | Substituição tributária |
| Grupo | Compras |
| CST usuais (regime normal) | 00, 10, 20 |
| CSOSN usuais (Simples Nacional) | 101, 102, 103 |
| Regimes aplicáveis | MEI, Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real, Lucro Arbitrado |
| Aceito em NF-e | Sim |
| Usado em devolução | Sim |
| Vigente desde | 01/01/2006 |
O que os CSTs significam: 00 tributada integralmente · 10 tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária · 20 com redução de base de cálculo.
O que os CSOSNs significam: 101 tributada com permissão de crédito · 102 tributada sem permissão de crédito · 103 isenção para faixa de receita bruta.
CFOPs relacionados ao 1411
- CFOP 2411 — a mesma operação, quando a outra ponta está em outro estado.
Consulte a tabela completa de CFOP para procurar outro código.
Referência: Convênio S/Nº de 15 de dezembro de 1970, Anexo — Código Fiscal de Operações e Prestações, com as alterações dos Ajustes SINIEF · Informe Técnico 2023.002 — Tabela CFOP, CONFAZ.